Questões de Concurso Público MMA 2024 para Analista Ambiental
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No que diz respeito à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), julgue o próximo item.
A PNSB tem como principal objetivo estabelecer parâmetros
seguros para a responsabilização civil, penal e administrativa
das pessoas físicas envolvidas na prática de atividades
lesivas ao meio ambiente que coloquem em risco a segurança
das populações humanas, prevendo, para tanto, medidas que
propiciam os meios adequados para que a persecução penal
transcorra de forma célere e eficaz.
Sabendo que a Lei n.º 13.123/2015 dispõe sobre bens, direitos e obrigações relativos ao patrimônio genético do Brasil, ao conhecimento a ele associado, bem como ao acesso à tecnologia e à transferência tecnológica para a conservação e utilização da diversidade biológica, julgue o item que se segue.
O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) é um
órgão colegiado de caráter deliberativo, normativo,
consultivo e recursal responsável por coordenar a elaboração
e a implementação de políticas para a gestão do acesso ao
patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado
e da repartição de benefícios.
Sabendo que a Lei n.º 13.123/2015 dispõe sobre bens, direitos e obrigações relativos ao patrimônio genético do Brasil, ao conhecimento a ele associado, bem como ao acesso à tecnologia e à transferência tecnológica para a conservação e utilização da diversidade biológica, julgue o item que se segue.
O acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento
tradicional associado dentro do país realizado por pessoa
natural ou jurídica nacional, pública ou privada, assim como
o envio de amostra que contenha patrimônio genético por
pessoa jurídica nacional, pública ou privada, para prestação
de serviços no exterior como parte de pesquisa ou
desenvolvimento tecnológico são atividades que necessitam
de cadastramento.
Considerando o disposto na Lei n.º 11.794/2008, julgue o item a seguir.
Experimentos que possam causar dor ou angústia devem ser
desenvolvidos sob sedação, analgesia ou anestesia adequadas
e os experimentos cujo objetivo seja o estudo dos processos
relacionados à dor e à angústia só poderão ser realizados
com o uso de bloqueadores neuromusculares ou de
relaxantes musculares em substituição a substâncias
sedativas, analgésicas ou anestésicas.
Considerando o disposto na Lei n.º 11.794/2008, julgue o item a seguir.
Ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal compete formular e zelar pelo cumprimento das
normas relativas à utilização humanitária de animais com
finalidade de ensino e pesquisa científica, mas não monitorar
e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam
a utilização de animais em ensino e pesquisa.