Questões de Concurso Público MPE-GO 2024 para Analista Ambiental - Especialidade: Engenharia Agrônoma
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Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, julgue o item a seguir.
Segundo a Resolução CONAMA n.º 001/1986, o
licenciamento de atividade modificadora do meio ambiente,
a exemplo de projeto urbanístico acima de 50 ha ou em área
considerada de relevante interesse ambiental, depende da
elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e do
respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem
submetidos à aprovação do órgão estadual competente.