Questões de Concurso Público MPE-TO 2024 para Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Assistência Social
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Julgue o item subsecutivo, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.
É dever de todos velar pela dignidade da criança e do
adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento
desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou
constrangedor.