Questões de Concurso Público MPE-TO 2024 para Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Ciências Contábeis

No tocante à classificação da despesa pública, julgue o item que se segue.

Na classificação programática, a ação é a operação que resulta em um produto que contribua para atender ao objetivo de um programa. 

Julgue o próximo item, a respeito de programação e execução orçamentária e financeira. 

Para movimentar seu crédito orçamentário internamente entre programas de trabalho diferentes, o Ministério Público deverá se valer da transposição e, para isso, não necessitará de autorização do Poder Legislativo, por se tratar de operação interna do órgão. 

Julgue o próximo item, a respeito de programação e execução orçamentária e financeira. 

Diferentemente da transferência e da transposição, a descentralização do crédito orçamentário não altera o programa nem a unidade orçamentária.  

Julgue o próximo item, a respeito de programação e execução orçamentária e financeira. 

A descentralização interna de crédito orçamentário envolve unidades gestoras do mesmo órgão e é denominada destaque, enquanto a descentralização externa ocorre entre unidades gestoras de órgãos ou entidades diversos e é denominada provisão. 

Julgue o próximo item, a respeito de programação e execução orçamentária e financeira. 

O remanejamento, a transposição e a transferência orçamentária são implementados por meio dos créditos adicionais.