Questões de Concurso Público MPE-TO 2024 para Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Engenharia Civil

De acordo com as normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego, julgue o item a seguir. 
Uma das atribuições da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) de uma organização é participar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho. 

De acordo com as normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego, julgue o item a seguir. 

De acordo com a NR pertinente, a baixa tensão (BT) é quando a tensão for superior a 1.000 volts em corrente alternada ou 1.500 volts em corrente contínua, entre fases ou entre fase e terra. 

De acordo com as normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego, julgue o item a seguir. 

As NR são de observância obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. 

        O edital relativo à construção de um prédio público contratada por empreitada por preço global limitava as subcontratações a 20% do valor do contrato, considerava como data-base de reajuste a data do orçamento de referência e previa, no projeto básico anexo, fundações em sapatas. Durante a construção, o responsável pela construtora fez os seguintes pleitos à fiscalização: autorização para aumentar o percentual de subcontratações; antecipação da data-base de reajuste; e mudança da solução de fundação. 
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da legislação vigente. 
Caso fique comprovado tecnicamente que a fundação em sapatas é inadequada, a mudança de solução de projeto deve ser realizada por aditamento contratual. 

        O edital relativo à construção de um prédio público contratada por empreitada por preço global limitava as subcontratações a 20% do valor do contrato, considerava como data-base de reajuste a data do orçamento de referência e previa, no projeto básico anexo, fundações em sapatas. Durante a construção, o responsável pela construtora fez os seguintes pleitos à fiscalização: autorização para aumentar o percentual de subcontratações; antecipação da data-base de reajuste; e mudança da solução de fundação. 
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da legislação vigente. 
Havendo comprovação de desequilíbrio econômico-financeiro contratual por caso fortuito ou força maior, a antecipação de data-base de reajuste é o procedimento mais adequado para reequilibrar contratos públicos.