Questões de Concurso Público MPO 2024 para Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Gestão da Segurança da Informação Orçamentária

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Q2492735 Direito Financeiro

No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o seguinte item.


Ato do chefe do Poder Executivo pode permitir a transposição de recursos de uma categoria de programação orçamentária de atividade de ciência e tecnologia, para viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, sem necessidade da prévia autorização legislativa.

Alternativas
Q2492736 Direito Financeiro

No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o seguinte item.


A classificação programática indica os recursos que são aplicados e sua proporção conforme as áreas de atuação das organizações estatais, sendo também considerada a classificação que proporciona informações gerais aos cidadãos a respeito das operações do governo.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E