Questões de Concurso Público MPO 2024 para Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Gestão da Segurança da Informação Orçamentária
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Acerca das abordagens orçamentárias contemporâneas, da história do orçamento e de suas diretrizes, julgue o item a seguir.
As diretrizes de política fiscal e as metas fiscais para o
exercício em vigor, em consonância com trajetória
sustentável da dívida pública, devem orientar a elaboração da
lei orçamentária anual.
Acerca das abordagens orçamentárias contemporâneas, da história do orçamento e de suas diretrizes, julgue o item a seguir.
O orçamento sensível ao gênero visa analisar qualquer forma
de receita e de despesa pública, e identificar as diferentes
implicações que elas têm nos grupos de mulheres, em
comparação com os homens, a exemplo do gasto público
com defesa.
Acerca das abordagens orçamentárias contemporâneas, da história do orçamento e de suas diretrizes, julgue o item a seguir.
O sistema orçamentário francês, em sua fase inicial,
contribuiu com a teoria orçamentária ao consolidar regras
aceitas até hoje, como a anualidade orçamentária, a votação
do orçamento anteriormente ao exercício financeiro e a
universalidade para as previsões financeiras para o exercício
a que se refere.
No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o seguinte item.
As metas fiscais definidas pela LRF constituem limites
estabelecidos para as receitas, as despesas, a diferença entre
receitas e despesas, para o endividamento, os gastos com
pessoal, a limitação de contratação às vésperas das eleições e
para os gastos com suprimento de fundos.
No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o seguinte item.
Ato do chefe do Poder Executivo pode permitir a
transposição de recursos de uma categoria de programação
orçamentária de atividade de ciência e tecnologia, para
viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções,
sem necessidade da prévia autorização legislativa.