Questões de Concurso Público PGE-RN 2024 para Procurador
Foram encontradas 11 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385857
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA) n.º 1/1986, dependerá de elaboração de
estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de
impacto ambiental (RIMA) o licenciamento de atividade
modificadora do meio ambiente que envolva
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385858
Direito Ambiental
Conforme disposto na Lei n.º 9.985/2000, no Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a manutenção
dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência
humana, em que se admite apenas o uso indireto dos seus
atributos naturais, é denominada
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385859
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 272/2004, que
dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no estado do Rio
Grande do Norte, assinale a opção em que é apresentado
corretamente o órgão central do Sistema Estadual do Meio
Ambiente (SISEMA).
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385860
Direito Ambiental
Segundo a Lei Estadual n.º 6.908/1996, são instrumentos da
Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande
do Norte:
I Plano Estadual de Recursos Hídricos;
II outorga do direito de uso dos recursos hídricos e licenciamento de obras hídricas;
III cobrança pelo uso da água;
IV planejamento, desenvolvimento e gestão da utilização dos recursos hídricos.
Estão certos apenas os itens
I Plano Estadual de Recursos Hídricos;
II outorga do direito de uso dos recursos hídricos e licenciamento de obras hídricas;
III cobrança pelo uso da água;
IV planejamento, desenvolvimento e gestão da utilização dos recursos hídricos.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385861
Direito Ambiental
Julgue os itens seguintes, à luz da Lei Estadual n.º 8.485/2004,
no que se refere à Política Estadual de Saneamento Básico do
Estado do Rio Grande do Norte.
I O Plano Estadual de Saneamento Básico será aprovado por lei, devendo ser revisto e atualizado a cada 5 anos.
II O Plano Estadual de Saneamento Básico será elaborado exclusivamente pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), que, no prazo de 30 dias, deverá submetê-lo à aprovação da Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos (SERHID).
III A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte compõe a estrutura organizacional do Sistema Integrado de Gestão do Saneamento Básico.
IV No Sistema Integrado de Gestão do Saneamento Básico, a CAERN atuará como entidade executora imediata e a SERHID, como órgão supervisor.
Assinale a opção correta.
I O Plano Estadual de Saneamento Básico será aprovado por lei, devendo ser revisto e atualizado a cada 5 anos.
II O Plano Estadual de Saneamento Básico será elaborado exclusivamente pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), que, no prazo de 30 dias, deverá submetê-lo à aprovação da Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos (SERHID).
III A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte compõe a estrutura organizacional do Sistema Integrado de Gestão do Saneamento Básico.
IV No Sistema Integrado de Gestão do Saneamento Básico, a CAERN atuará como entidade executora imediata e a SERHID, como órgão supervisor.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385862
Direito Ambiental
Segundo a Lei n.º 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de
florestas públicas para a produção sustentável, a concessão
florestal
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385863
Direito Ambiental
Conforme dispõe a Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal), a
caracterização de área urbana consolidada depende
necessariamente da implantação de
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385864
Direito Ambiental
De acordo com o Decreto n.º 6.040/2007, que dispõe sobre a
Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e
Comunidades Tradicionais, são características necessárias para
que um grupo seja classificado como povo/comunidade
tradicional:
I forma própria de organização social;
II existência de linguagem ou comunicação própria;
III autorreconhecimento como grupo culturalmente diferenciado;
IV validação pelo poder público da condição de grupo culturalmente diferenciado, por meio da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT);
V ocupação de território e uso de recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa e ancestral, apenas.
Assinale a opção correta.
I forma própria de organização social;
II existência de linguagem ou comunicação própria;
III autorreconhecimento como grupo culturalmente diferenciado;
IV validação pelo poder público da condição de grupo culturalmente diferenciado, por meio da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT);
V ocupação de território e uso de recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa e ancestral, apenas.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385865
Direito Ambiental
No que diz respeito à conduta de matar, perseguir, caçar,
apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota
migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da
autoridade competente, ou em desacordo com a obtida,
caracterizada pela Lei n.º 9.605/1998 como crime ambiental
contra a fauna, julgue os itens seguintes.
I Caso o agente empregue método ou instrumento capaz de provocar destruição em massa dos espécimes, a pena aplicada ao crime descrito será aumentada até o triplo.
II A conduta criminosa descrita não se aplica aos atos de pesca.
III A pena aplicada ao crime é aumentada de metade se o crime decorrer do exercício de caça profissional.
IV No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, o juiz, considerando as circunstâncias da prática do crime, poderá deixar de aplicar a pena.
Estão certos apenas os itens
I Caso o agente empregue método ou instrumento capaz de provocar destruição em massa dos espécimes, a pena aplicada ao crime descrito será aumentada até o triplo.
II A conduta criminosa descrita não se aplica aos atos de pesca.
III A pena aplicada ao crime é aumentada de metade se o crime decorrer do exercício de caça profissional.
IV No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, o juiz, considerando as circunstâncias da prática do crime, poderá deixar de aplicar a pena.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385866
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, no que se
refere à competência comum entre a União, estados, o Distrito
Federal e municípios para o exercício de ações administrativas
relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, do meio
ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à
preservação das florestas, desde que o ente destinatário da
delegação disponha de órgão ambiental capacitado e de conselho
de meio ambiente, o ente federativo poderá delegar a execução
dessas ações administrativas a ele atribuídas mediante
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385883
Direito Ambiental
Com relação aos crimes ambientais, assinale a opção correta.
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