Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Auxiliar Administrativo

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Q2461252 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.


A prestação do serviço de iluminação pública compete ao município, enquanto a dos serviços de abastecimento de água e esgoto cabe ao estado.

Alternativas
Q2461253 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.


O município de Cachoeiro de Itapemirim é subordinado ao estado do Espírito Santo, não possuindo, assim, autonomia administrativa nem política.

Alternativas
Q2461254 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.


A Câmara Municipal é o Poder Legislativo do município de Cachoeiro de Itapemirim, cabendo a ela legislar sobre matéria local e fiscalizar o governo do prefeito.

Alternativas
Q2461255 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.


O governo municipal tem por objetivo fundamental promover o bem-estar de todos os munícipes. 

Alternativas
Q2461256 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Julgue o próximo item, pertinente à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.


A elaboração do orçamento cabe aos órgãos públicos do município, razão pela qual nela não há a participação das associações representativas da sociedade.

Alternativas
Respostas
46: E
47: E
48: C
49: C
50: E