Questões de Concurso Público Prefeitura de Cuiabá - MT 2024 para Procurador Substituto do Município

Ao tratar dos direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 (CF) admite, apenas em caráter excepcional, candidaturas avulsas, isto é, de não filiados a algum partido político. 

O direito a não ser torturado é exemplo de direito fundamental de caráter absoluto.  

Em virtude da proteção constitucional à intimidade, nenhuma informação sobre a vida das pessoas pode ser divulgada sem o consentimento delas. 

Na determinação da nacionalidade dos brasileiros, a Constituição Federal de 1988 (CF) adota exclusivamente o critério territorial (jus soli). 

Devido à liberdade de crença, a Constituição Federal de 1988 (CF) não admite o proselitismo religioso.