Questões de Concurso Público Prefeitura de Mossoró - RN 2024 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Ciências Contábeis

Em conformidade com as regras do processo administrativo tributário do município de Mossoró, observada a jurisprudência dos tribunais superiores pertinentes ao processo judicial tributário, julgue o item subsequente.

A concessão liminar da cautelar fiscal dispensa a fazenda pública de caução, mas não de justificação prévia. 

Em conformidade com as regras do processo administrativo tributário do município de Mossoró, observada a jurisprudência dos tribunais superiores pertinentes ao processo judicial tributário, julgue o item subsequente.

A utilização do mandado de segurança com vistas ao questionamento de lançamento tributário e a apresentação de exceção de pré-executividade para fins de impugnação do feito executivo fiscal compartilham de idêntica limitação processual: impossibilidade de dilação probatória. 

Julgue o item a seguir, acerca dos procedimentos contábeis de ajustes patrimoniais aplicados ao setor público. 

A redução do valor do bem por meio da depreciação se inicia a partir do momento em que o ativo é incorporado ao patrimônio da entidade. 

Julgue o item a seguir, acerca dos procedimentos contábeis de ajustes patrimoniais aplicados ao setor público. 

Quando a perda por valor recuperável estimada for maior que o valor contábil do ativo, este deverá ser reduzido a zero e a diferença deverá ser desconsiderada.

Julgue o item a seguir, acerca dos procedimentos contábeis de ajustes patrimoniais aplicados ao setor público. 

O aumento do valor contábil de uma classe do ativo em virtude de reavaliação deve ser creditado diretamente à conta de reserva de reavaliação.