Questões de Concurso Público Prefeitura de Mossoró - RN 2024 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Ciências Contábeis

A respeito de aspectos atinentes à obrigação e à responsabilidade tributária, julgue o próximo item à luz do Código Tributário Nacional. 

Os diretores das pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos por eles praticados com excesso de poderes. 

A respeito de aspectos atinentes à obrigação e à responsabilidade tributária, julgue o próximo item à luz do Código Tributário Nacional. 

Somente por disposição expressa da legislação tributária, é possível a uma pessoa figurar como sujeito passivo na condição de responsável tributário. 

Em conformidade com as regras do processo administrativo tributário do município de Mossoró, observada a jurisprudência dos tribunais superiores pertinentes ao processo judicial tributário, julgue o item subsequente.
No âmbito do processo administrativo fiscal, as normas do Código de Processo Civil são de aplicação subsidiária. 

Em conformidade com as regras do processo administrativo tributário do município de Mossoró, observada a jurisprudência dos tribunais superiores pertinentes ao processo judicial tributário, julgue o item subsequente.

No curso do processo administrativo fiscal, o fisco poderá exigir a qualquer tempo a exibição de livros e comprovantes de atos e operações que possam constituir fato gerador de obrigação tributária não extinta. 

Em conformidade com as regras do processo administrativo tributário do município de Mossoró, observada a jurisprudência dos tribunais superiores pertinentes ao processo judicial tributário, julgue o item subsequente.

No processo administrativo fiscal, o julgador, ao proferir decisão, poderá declarar a inconstitucionalidade da legislação tributária em vigor. 

Em conformidade com as regras do processo administrativo tributário do município de Mossoró, observada a jurisprudência dos tribunais superiores pertinentes ao processo judicial tributário, julgue o item subsequente.

A concessão liminar da cautelar fiscal dispensa a fazenda pública de caução, mas não de justificação prévia. 

Em conformidade com as regras do processo administrativo tributário do município de Mossoró, observada a jurisprudência dos tribunais superiores pertinentes ao processo judicial tributário, julgue o item subsequente.

A utilização do mandado de segurança com vistas ao questionamento de lançamento tributário e a apresentação de exceção de pré-executividade para fins de impugnação do feito executivo fiscal compartilham de idêntica limitação processual: impossibilidade de dilação probatória. 

Julgue o item a seguir, acerca dos procedimentos contábeis de ajustes patrimoniais aplicados ao setor público. 

A redução do valor do bem por meio da depreciação se inicia a partir do momento em que o ativo é incorporado ao patrimônio da entidade. 

Julgue o item a seguir, acerca dos procedimentos contábeis de ajustes patrimoniais aplicados ao setor público. 

Quando a perda por valor recuperável estimada for maior que o valor contábil do ativo, este deverá ser reduzido a zero e a diferença deverá ser desconsiderada.

Julgue o item a seguir, acerca dos procedimentos contábeis de ajustes patrimoniais aplicados ao setor público. 

O aumento do valor contábil de uma classe do ativo em virtude de reavaliação deve ser creditado diretamente à conta de reserva de reavaliação. 

Julgue o item subsequente, relativos à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público. 

Caso a saída de recursos de um passivo contingente se torne provável, uma provisão deve ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorrer a mudança na probabilidade.

Julgue o item subsequente, relativos à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público. 

Quando o efeito do tempo no dinheiro for material, o valor da provisão deverá corresponder a 100% do valor exigido para se liquidar a operação.  

        A prefeitura de um município previu, em sua lei orçamentária anual, arrecadar um imposto por meio da emissão de boletos (fato gerador) no mês de janeiro e arrecadação efetiva no mês de maio do mesmo exercício financeiro.

Acerca dessa situação hipotética, considerando que o exercício financeiro em questão já esteja encerrado, julgue o item seguinte à luz das regras aplicáveis aos procedimentos contábeis orçamentários e patrimoniais do setor público.

O reconhecimento da receita orçamentária deve ser efetuado no mês de maio do exercício financeiro em comento. 

        A prefeitura de um município previu, em sua lei orçamentária anual, arrecadar um imposto por meio da emissão de boletos (fato gerador) no mês de janeiro e arrecadação efetiva no mês de maio do mesmo exercício financeiro.

Acerca dessa situação hipotética, considerando que o exercício financeiro em questão já esteja encerrado, julgue o item seguinte à luz das regras aplicáveis aos procedimentos contábeis orçamentários e patrimoniais do setor público.

Uma variação patrimonial aumentativa deve ser contabilmente registrada no resultado do mês de janeiro do exercício financeiro em apreço, em função da emissão de boletos. 

Com base no disposto na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue. 

Mesmo que atenda a uma exigência legal, o descumprimento das exigências de uma NBC TSP para a elaboração do balanço patrimonial é conflitante com a finalidade das demonstrações contábeis estabelecidas. 

Com base no disposto na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue. 

Se forem materiais, os ganhos e perdas provenientes de grupos de transações semelhantes deverão ser apresentados separadamente nas demonstrações contábeis.

Julgue o item subsequente, relativos a conceitos gerais e terminologia em contabilidade de custos, bem como à classificação de custos. 

Se uma empilhadeira, ao levar um lote de produtos acabados ao estoque, sofrer um acidente, destruindo-se, com isso, todo o lote, tal evento caracterizará uma perda no processo produtivo. 

Julgue o item subsequente, relativos a conceitos gerais e terminologia em contabilidade de custos, bem como à classificação de custos. 

Suponha que uma indústria, para fabricar determinado produto, incorra em R$ 100 com determinado item de custo para cada unidade concluída e que o montante desse custo cresça à medida que aumente o volume de produção. Nesse caso, tal situação caracteriza um custo fixo. 

Julgue o item subsequente, relativos a conceitos gerais e terminologia em contabilidade de custos, bem como à classificação de custos. 

A matéria-prima só constitui um custo quando é consumida no processo de produção, sendo um investimento no momento em que é adquirida com a finalidade de produção futura. 

Com relação à técnica de departamentalização e aos tipos de custeio, julgue o item seguinte.

Em se tratando de períodos em que os estoques de produtos acabados aumentam, em volume, em relação ao período anterior, mantidos os mesmos custos de insumos, a metodologia do custeio por absorção apura lucros maiores, ou prejuízos menores, que os apurados pela metodologia do custeio variável.