Questões de Concurso Público Prefeitura de Mossoró - RN 2024 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Direito

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Q2564420 Direito Civil

Com referência a prescrição, decadência e atos ilícitos, julgue o próximo item.


Os prazos prescricionais podem ser alterados por vontade das partes.

Alternativas
Q2564422 Direito Civil

Com referência a prescrição, decadência e atos ilícitos, julgue o próximo item.


O juiz deve conhecer de ofício a decadência, quando convencional. 

Alternativas
Respostas
1: E
2: E