Questões de Concurso Público Prefeitura de Mossoró - RN 2024 para Procurador Jurídico

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Q2548339 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item a seguir com base no Código de Processo Civil vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 


Suponha que um juiz tenha atribuído a outro a competência para julgar determinada causa, mas que este, ao receber o processo, tenha declinado da competência e remetido os autos a um terceiro juiz. Nesse caso, há conflito de competência, o qual deve ser suscitado, de ofício, pelo terceiro juiz. 

Alternativas
Respostas
1: E