Questões de Concurso Público Prefeitura de Mossoró - RN 2024 para Procurador Jurídico
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A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.
É válida cláusula de convenção coletiva de trabalho que
preveja a fixação de adicional de periculosidade proporcional
ao tempo de exposição ao risco, ainda que o respectivo
percentual seja inferior ao previsto em lei.