Questões de Concurso Público SEPLAG-CE 2024 para Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Governança e Gestão Corporativa
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Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.
Devem ser informados em sítio à disposição na Internet os
requisitos e os mecanismos estabelecidos internamente pelos
órgãos ou entidades do Poder Executivo estadual para o
reconhecimento de assinatura eletrônica avançada.
Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.
As atividades no âmbito do SUITE são consideradas
realizadas na data e no horário registrados pelo sistema,
considerando-se o horário local do estado do Ceará.
Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.
Todo defeito de transmissão ou recepção de dados e
informações no âmbito do SUITE enseja justa causa pelo
descumprimento de obrigações e prazos legais.
Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.
A invalidação e a revogação de documento do processo serão
efetuadas mediante novo ato processual, tornando sem efeito
o ato anterior, cujo documento, porém, ainda deverá ser
mantido no processo.
No que se refere ao sistema de compras no âmbito da administração pública do estado do Ceará, julgue o item seguinte, com base no Decreto estadual n.º 35.322/2023.
Como órgão gestor do cadastro de fornecedores, a SEPLAG
possui a atribuição de instituir e disciplinar o procedimento e
as competências para a avaliação dos fornecedores, em
parceria com a Controladoria e Ouvidoria Geral do
Estado (CGE).