Questões de Concurso Público SEPLAG-CE 2024 para Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Governança e Gestão Corporativa
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Acerca de gestão do patrimônio, julgue o item a seguir.
Os recursos patrimoniais de empresas públicas ou privadas
interagem, direta ou indiretamente, com o sistema de
produção de bens e(ou) serviços e podem ser classificados
como equipamentos e máquinas, edificações, terrenos,
jazidas e intangíveis.
Acerca de gestão do patrimônio, julgue o item a seguir.
A quantidade de horas em que uma máquina opera
diariamente não interfere no resultado do cálculo da sua
depreciação para alienação no futuro.
Julgue o próximo item com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e na Lei estadual n.º 17.065/2019.
A alienação de bens imóveis do governo do estado do Ceará
deve ser realizada mediante concorrência ou leilão público.
Julgue o próximo item com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e na Lei estadual n.º 17.065/2019.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
formaliza a consolidação das contas nacionais e a sua
convergência aos padrões internacionais de contabilidade
pública, apresentando, de forma inovadora, a contabilidade
orçamentária como maior protagonista, seguida da
contabilidade patrimonial.
Em relação a contratos de bens públicos e regime de execução indireta na administração pública, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), na Instrução Normativa SEGES n.º 5/2017 (Regime de Execução Indireta) e no Decreto estadual n.º 35.283/2023 (Regulamentação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência).
Para os casos de prorrogações dos contratos de serviços e
fornecimentos contínuos, é obrigatória a elaboração do
estudo técnico preliminar.