Questões de Concurso Público SEPLAG-CE 2024 para Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Governança e Gestão Corporativa
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No que se refere ao sistema de compras no âmbito da administração pública do estado do Ceará, julgue o item seguinte, com base no Decreto estadual n.º 35.322/2023.
Como órgão gestor do cadastro de fornecedores, a SEPLAG
possui a atribuição de instituir e disciplinar o procedimento e
as competências para a avaliação dos fornecedores, em
parceria com a Controladoria e Ouvidoria Geral do
Estado (CGE).
No que se refere ao sistema de compras no âmbito da administração pública do estado do Ceará, julgue o item seguinte, com base no Decreto estadual n.º 35.322/2023.
A especificação dos bens e serviços no catálogo de compras
deve assegurar a adequada identificação do bem ou serviço,
não sendo necessária, nesta etapa, a utilização da linguagem
comercial predominante.
No que se refere ao sistema de compras no âmbito da administração pública do estado do Ceará, julgue o item seguinte, com base no Decreto estadual n.º 35.322/2023.
A inclusão no catálogo de bens e serviços de item
assemelhado a outro já catalogado está condicionada à
comprovação da existência do novo item no mercado, bem
como à comprovação de que o item já catalogado não atende
à finalidade ou aplicação pretendida.
Para a execução indireta de serviços sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o Poder Executivo pode reservar o percentual de até 10% das vagas para a contratação de pessoas cadastradas no CadÚnico do Governo Federal, obedecidos os critérios legais.
Com relação ao planejamento financeiro de curto e de longo prazo no âmbito da administração pública, julgue o item subsecutivo.
No planejamento financeiro de longo prazo, utiliza-se o
orçamento de capital para mapear as perspectivas futuras
sobre o fluxo de caixa dos projetos de investimento,
considerando-se um horizonte de razoável previsibilidade.