Questões de Concurso Público TCE-AC 2024 para Analista Administrativo - Área: Engenharia Civil
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Acerca da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item a seguir.
A empreitada por preço global foi substituída pela
contratação por tarefa.
Acerca da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item a seguir.
A modalidade contratação integrada, onde a contratada se
responsabiliza pelos projetos e todas as etapas da obra, é
obrigatória para empreendimentos acima de 10 milhões.
Julgue o próximo item, relativo às concessões, segundo a Lei n.º 8.987/1995.
Os contratos de concessões permitem delegar os serviços
públicos, porém não transferem a titularidade desses serviços
para o concessionário.
Julgue o próximo item, relativo às concessões, segundo a Lei n.º 8.987/1995.
A permissão de serviços públicos é outorgada a título
precário, dispensando o processo licitatório.
Julgue o item subsequente, referente às parcerias público-privadas, regidas pela Lei n.º 11.079/2004.
A concessão patrocinada envolve a prestação de serviços
públicos ou de interesse público em que a remuneração do
parceiro privado ocorre exclusivamente por meio de tarifas
cobradas dos usuários.