Questões de Concurso Público TCE-AC 2024 para Analista Administrativo - Área: Engenharia Civil

A respeito do controle e acompanhamento de execução de contratos de obras e serviços, julgue o próximo item. 

Em uma execução de obras, o atraso na liberação de área sujeita a desapropriação constitui motivo para a extinção do contrato.

A respeito do controle e acompanhamento de execução de contratos de obras e serviços, julgue o próximo item. 

Na execução contratual de obras, a administração tem prazo de até 15 dias úteis para as decisões sobre as solicitações e as reclamações. 

Julgue o item subsecutivo, acerca dos pagamentos relativos às obras públicas. 

Em se tratando de empresa de pequeno porte, desde que demonstrado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato, a ordem cronológica de pagamento pela administração pública poderá ser alterada, mediante prévia justificativa da autoridade competente e posterior comunicação ao órgão de controle interno da administração e ao tribunal de contas competente. 

Julgue o item subsecutivo, acerca dos pagamentos relativos às obras públicas. 

O pagamento da despesa será efetuado após sua regular liquidação e emissão de ordem de pagamento. 

Em relação ao reajustamento de preços em contratos de obras públicas, julgue o item a seguir. 

Os reajustes de preços, mesmo os previstos no próprio contrato, implicam variação do valor contratual, o que caracteriza uma necessidade de alteração contratual por termo aditivo.