Questões de Concurso Público TCE-AC 2024 para Analista Administrativo - Área: Pedagogia

No que concerne ao espaço acriano em seus aspectos hidrográficos, históricos e econômicos, julgue o próximo item.

A capital Rio Branco é a cidade que mais contribui para o PIB do estado do Acre, tendo a microrregião do Baixo Acre um PIB maior que a soma do PIB de todas as outras microrregiões. 

No que concerne ao espaço acriano em seus aspectos hidrográficos, históricos e econômicos, julgue o próximo item.

O Tratado de Petrópolis foi assinado depois que o terceiro presidente da República Velha convidou o Barão de Rio Branco para administrar a contenda com a Bolívia, país detentor, à época, do que hoje é o atual estado do Acre. 

No que concerne ao espaço acriano em seus aspectos hidrográficos, históricos e econômicos, julgue o próximo item.

O espaço acriano tem na navegação fluvial uma robusta fluidez, com seus principais rios deslocando-se no sentido noroeste-sudeste, oriundos da Colômbia e do Peru e seguindo na direção do estado do Amazonas.

No que concerne ao espaço acriano em seus aspectos hidrográficos, históricos e econômicos, julgue o próximo item.

A formação econômica do Acre está ligada a uma frente pioneira extrativista e crescente, mas o cenário socioeconômico atual aponta para uma alta taxa de informalidade, grande participação da administração pública no emprego e na renda, e baixo PIB per capita em comparação com as estatísticas nacionais. 

Em relação aos indicadores socioeconômicos do Acre, julgue o item que se segue. 

Há tempos o Acre deixou de apresentar uma vocação essencialmente florestal, dada a drástica diminuição do potencial econômico da floresta estadual.

Em relação aos indicadores socioeconômicos do Acre, julgue o item que se segue. 

Observa-se significativa concentração tanto da população quanto dos empregos formais no Vale do Acre, onde se localiza a capital do estado, Rio Branco. 

Em relação aos indicadores socioeconômicos do Acre, julgue o item que se segue. 

A mão de obra masculina é preponderantemente majoritária em quase todos os setores da economia acriana, como extração mineral, construção civil e indústria; a presença feminina só é maior no setor de serviços. 

Em relação aos indicadores socioeconômicos do Acre, julgue o item que se segue. 

É crescente a participação do poder público no setor de empregos no estado; inversamente, a iniciativa privada tem reduzido de modo acentuado sua participação na oferta de empregos formais. 

A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. 

Quanto à origem, a Constituição Federal de 1988 é considerada uma constituição outorgada, uma vez que o povo não participou de sua elaboração, senão mediante representantes eleitos. 

A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. 

Quanto à estabilidade, a Constituição Federal de 1988 é classificada como semirrígida, na medida em que admite modificações, desde que observado procedimento legislativo especial e desde que as alterações não tenham por objeto cláusula pétrea. 

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue os item que se segue. 

É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais. 

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue os item que se segue. 

O rol de direitos e garantias fundamentais constitucionais é exemplificativo.

Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir. 

Pelo princípio da autotutela, a administração pública pode rever seus atos de ofício quanto à atuação administrativa, considerando aspectos de legalidade e de mérito. 

Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir. 

A permissão e a autorização são atos administrativos discricionários e precários que permitem que o particular utilize privativamente bem público. 

Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir. 

Os princípios da motivação e do interesse público, por serem princípios implícitos da administração pública, não estão expressamente previstos na lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. 

Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir. 

É vedada a forma eletrônica de celebração de contrato administrativo decorrente de processo licitatório. 

À luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC), julgue o item que se segue. 

O diário eletrônico de contas pode ser utilizado como meio oficial de publicação e divulgação dos atos administrativos e das comunicações do estado do Acre e de seus municípios. 

À luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC), julgue o item que se segue. 

A Secretaria Geral não é órgão de administração superior do TCEAC, embora seja de sua competência atuar junto ao presidente do tribunal na fixação dos objetivos e na orientação das atividades da corte de contas. 

Considerando o Regimento Interno do TCEAC, julgue o item seguinte. 

Terá a forma de instrução normativa a deliberação do TCEAC que consista em ato normativo de natureza não regimental e que contenha matéria e determinação que envolva pessoa física, órgão ou entidade sujeita à jurisdição desse tribunal. 

Com base na Lei Complementar estadual n.º 39/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre), julgue o próximo item. 

Em regra, veda-se o desconto sobre a remuneração ou o provento do servidor público, no entanto, como exceção a essa regra, permite-se exclusivamente o desconto ou por ordem judicial ou por autorização do próprio servidor, para fins de consignação em folha de pagamento.