Questões de Concurso Público TCE-AC 2024 para Auditor de Controle Externo - Área: Arquitetura

Julgue o item a seguir, com base nas legislações pertinentes ao exercício, às atividades e às atribuições profissionais do arquiteto e urbanista. 

Capacidade civil e diploma de graduação em arquitetura e urbanismo são requisitos para o registro profissional no CAU.

Julgue o item a seguir, com base nas legislações pertinentes ao exercício, às atividades e às atribuições profissionais do arquiteto e urbanista. 

Ser desidioso na execução do trabalho contratado constitui infração disciplinar pelo Código de Ética e Disciplina do CAU.

Julgue o item a seguir, com base nas legislações pertinentes ao exercício, às atividades e às atribuições profissionais do arquiteto e urbanista. 

Pesquisa e extensão universitária são atribuições profissionais do arquiteto e urbanista.

Julgue o item a seguir, com base nas legislações pertinentes ao exercício, às atividades e às atribuições profissionais do arquiteto e urbanista. 

Prospecção é o conjunto de operações destinado a aumentar os níveis de qualidade de um edifício.

Julgue o item a seguir, com base nas legislações pertinentes ao exercício, às atividades e às atribuições profissionais do arquiteto e urbanista. 

Arbitragem é a atividade que consiste na prestação de serviços por profissional que detém conhecimento especializado em determinado campo profissional. 

Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item a seguir.

Em se tratando de obras públicas, o recebimento definitivo do objeto será feito pelo responsável por seu acompanhamento e sua fiscalização.

Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item a seguir.

É obrigatório o sigilo do orçamento estimado da contratação de obras públicas. 

Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item a seguir.

No regime de execução do tipo contratação integrada, a medição e o pagamento ficam associadas à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento das metas.

Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item a seguir.

No que se refere à fiscalização de uma obra pública, o fiscal será responsável pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros em razão da execução do contrato.

Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item a seguir.

Em projeto de obra pública, o recebimento definitivo feito pela administração não exime o projetista ou o consultor da responsabilidade objetiva por todos os danos causados por falha de projeto.

Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, bem como dos recursos e da reclamação, julgue o item a seguir.

O autocontrole da administração pública é realizado pelo próprio agente que executa atos administrativos, diferentemente do caso em que haja pedido de reconsideração ou reclamação, no qual um cidadão requer a reforma de um ato administrativo. 

Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, bem como dos recursos e da reclamação, julgue o item a seguir.

Os controles prévio e posterior são realizados com o fim de confirmar ou invalidar atos administrativos, podendo ser exercidos também para a aprovação, a homologação, a anulação, a revogação ou a convalidação dos referidos atos.

Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, bem como dos recursos e da reclamação, julgue o item a seguir.

O controle administrativo abarca as funções do controle interno e do controle externo. 

Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, bem como dos recursos e da reclamação, julgue o item a seguir.

O controle estatal pode ser interno ou externo, mas não pode acumular as competências para o exercício dos controles prévio, concomitante e posterior.

Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, bem como dos recursos e da reclamação, julgue o item a seguir.

Os tribunais de contas do Brasil poderão confirmar a licitude de ato administrativo ou conduta dos gestores e invalidá-lo por vício de legalidade, por meio da análise das prestações de contas anuais, em que se verifica o controle de legalidade.

Em relação ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), à tramitação de processos no âmbito do TCEAC e às competências do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o seguinte item.

De acordo com a LRF, constitui ato de improbidade administrativa caracterizado como enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso ou culposo, vantagem econômica na locação de bem público.

Em relação ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), à tramitação de processos no âmbito do TCEAC e às competências do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o seguinte item.

Conforme previsto na LRF, não faz parte do cálculo da receita corrente líquida dos entes federativos a despesa de pessoal.

Em relação ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), à tramitação de processos no âmbito do TCEAC e às competências do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o seguinte item.

Os processos de tomada de contas de exercício devem ser julgados até o término do exercício seguinte ao da tomada pelo TCEAC, e as prestações de contas anuais, até o término do exercício seguinte ao de sua apresentação.

Em relação ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), à tramitação de processos no âmbito do TCEAC e às competências do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o seguinte item.

O TCU possui competência para fixar o prazo para que órgãos ou entidades públicas adotem medidas corretivas em caso de ilegalidade e, se as providências não forem tomadas, pode o tribunal suspender a execução do ato impugnado, devendo comunicar a decisão tanto à Câmara dos Deputados quanto ao Senado Federal.

Em relação ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), à tramitação de processos no âmbito do TCEAC e às competências do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o seguinte item.

Segundo a LRF, serviços e fornecimentos contínuos são aqueles que se prolongam no tempo, podendo, entretanto, ser caracterizados como esporádicos em situações extraordinárias definidas pela administração pública.