Questões TCE-PR 2024 para Auditor de Controle Externo – Área: Administrativa

Q2574199

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Contábil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Informática | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |

Q2574199 Direito Administrativo

Considerando a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

A

Com a finalidade de evitar nulidades e aumentar a eficiência do procedimento licitatório, a Lei n.º 14.133/2021 adota o conceito de linhas de defesa, as quais envolvem, entre outros, agentes de licitação e órgãos de assessoramento jurídico e de controle.

B

O credenciamento, na hipótese de inexigibilidade de licitação, destina-se a casos em que o profissional a ser contratado detém notória especialização.

C

Os concursos, como modalidade destinada à escolha de trabalhos intelectuais, devem ser abertos a qualquer pessoa interessada.

D

A fim de dar celeridade ao procedimento de licitação, atualmente a fase de habilitação é sempre posterior à de julgamento.

E

Quando a licitação adotar julgamento por técnica e preço, cada um dos fatores deverá ter peso de 50%.

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Q2574200

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Contábil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Informática | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |

Q2574200 Direito Constitucional

Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas, da sua posição institucional e da sua relação com o Poder Legislativo, julgue os próximos itens, considerando, no que couber, o entendimento do STF.

I O tribunal de contas não é órgão integrante do Poder Legislativo e não há entre eles submissão hierárquica ou funcional, o que, entretanto, não afasta o dever de o tribunal de contas prestar contas ao parlamento.
II Tanto o Poder Legislativo quanto o tribunal de contas detêm competência para julgar.
III Não é cabível nenhum recurso ao Poder Legislativo contra as decisões proferidas pelo tribunal de contas.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Q2574201

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Contábil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Informática | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |

Q2574201 Administração Pública

Em relação às entidades fiscalizadoras superiores (EFS), julgue os itens a seguir, considerando a Declaração de Lima (ISSAI 1), a Declaração do México — Independência das EFS (ISSAI 10) e os princípios de transparência e de accountability estabelecidos na ISSAI 20.

I A Declaração de Lima, um dos marcos da evolução do controle externo das EFS, prevê a necessidade e a prevalência da auditoria operacional em relação aos controles formais e tradicionais de legalidade e regularidade da gestão financeira e da contabilidade.
II Os princípios de transparência e de accountability consolidados na ISSAI 20 têm por escopo definir as regras fundamentais de transparência e boa governança que as EFS devem exigir dos órgãos públicos que elas fiscalizam.
III Um dos princípios fundamentais que a Declaração do México estabelece para o exercício do controle pelas EFS prevê a fixação de um mandato suficientemente amplo e total discricionariedade no exercício das funções das EFS.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item II está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2574202

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Contábil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Informática | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |

Q2574202 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

O prefeito de um município paranaense deixou de prestar suas contas anuais de governo, relativas a determinado exercício financeiro, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR). Ao ter constatado essa irregularidade, o TCE/PR adotou as seguintes providências: instaurou tomada de contas especial e solicitou ao governador do estado do Paraná a decretação de intervenção estadual no citado município.

Em referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, à luz da Lei Orgânica do TCE/PR.

I As duas providências adotadas pelo TCE/PR estão amparadas pela sua lei orgânica, ainda que a situação envolva contas de governo.
II No caso, compete ao Plenário do TCE/PR aprovar a solicitação de intervenção, apesar desse colegiado não possuir competência para emitir parecer prévio sobre as contas de governo omitidas.
III Tão logo recebida a solicitação do TCE/PR, o governador do estado do Paraná deverá decretar a intervenção estadual no município, pois a omissão do dever de prestar contas configura violação grave e direta ao princípio republicano.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2574203

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Contábil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Informática | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |

Q2574203 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Na fiscalização de atos e contratos de determinada secretaria de estado do Paraná, a equipe técnica do TCE/PR, com base em forte conjunto probatório, identificou grave ilegalidade em processo licitatório que se encontrava em estado avançado de conclusão, com possibilidade de acarretar iminente dano ao erário estadual. No interstício entre a conclusão da instrução e a remessa dos autos do processo ao conselheiro relator, a licitação foi finalizada, tendo havido a contratação da empresa vencedora.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica do TCE/PR e, no que couber, a jurisprudência do STF.

I Apesar do risco de lesão grave ao erário, o TCE/PR não poderá sustar diretamente o contrato sem a oitiva prévia da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
II A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná poderia sustar tanto o processo licitatório quanto o contrato dele decorrente.
III Caso a contratação não tivesse sido formalizada, o TCE/PR poderia assinar prazo para a secretaria de estado corrigir a ilegalidade e, se tal prazo não fosse atendido, poderia sustar o processo licitatório.

Assinale a opção correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas o item I está certo.

C

Apenas o item II está certo.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Apenas os itens II e III estão certos.

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Q2574204

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Q2574204 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

No curso de um processo de denúncia de desvio de recursos públicos do instituto de previdência própria de determinado município paranaense, a equipe técnica do TCE/PR constatou que o denunciado, ex-diretor daquele instituto, estava transferindo parte do seu patrimônio, na tentativa de ocultá-lo e dificultar a reparação do potencial dano ao erário. Em virtude da gravidade e da urgência da situação, o conselheiro relator levou o processo em mesa na sessão colegiada mais próxima e requereu, de ofício, a concessão da medida cautelar de indisponibilidade de bens do denunciado.

Tendo em vista essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, conforme a Lei Orgânica do TCE/PR.

I O órgão colegiado competente para apreciar o processo é o Plenário do TCE/PR, por se tratar de deliberação sobre medida cautelar.
II O proceder do conselheiro relator foi correto, pois o julgamento de medida cautelar independe de sua inclusão prévia na pauta da sessão, possuindo ele legitimidade para requerer, de ofício, a medida, ainda que seja o relator do feito.
III Contra a decisão denegatória do pedido de medida cautelar não cabe recurso de agravo.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2574205

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Contábil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Informática | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |

Q2574205 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Acerca das regras constitucionais do sistema de controle externo, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do TCE/PR (Lei Complementar n.º 113/2005).

A

No âmbito do TCE/PR, nos casos de lesão ao erário, a multa proporcional ao dano, quando arbitrada em seu percentual máximo, abarcará em seu montante o valor da multa administrativa.

B

Os tribunais de contas apreciam, para fins de registro, a legalidade dos atos de aposentadoria dos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista.

C

As normas constitucionais sobre a organização, a composição e a quantidade de membros do Tribunal de Contas da União são aplicáveis, no que couber, aos tribunais de contas dos estados.

D

A jurisdição do TCE/PR abrange as entidades privadas que se vinculam ao estado ou aos municípios em regime de colaboração, desde que recebam recursos públicos.

E

No TCE/PR, os prazos de interposição para os recursos de revista e de revisão são os mesmos, assim como os legitimados para interpô-los, porém, enquanto o recurso de revista tem efeitos devolutivo e suspensivo, o de revisão tem apenas efeito suspensivo.

Q2574206

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Contábil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Informática | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |

Q2574206 Auditoria

O tribunal de contas de determinado estado constatou, em pesquisa, drástica redução da confiança da população em sua atuação. Em resposta, o tribunal de contas decidiu revisar suas políticas internas para garantir a observância dos princípios fundamentais de ética profissional previstos nas normas NBASP 130 e 140 e ISSAI 130 e 140, priorizando, sobretudo, o restabelecimento da confiança e da integridade nos processos administrativos.

Nessa situação hipotética, conforme as normas e os regulamentos aplicáveis, um princípio fundamental de ética profissional a ser considerado diz respeito

A

à maximização dos resultados.

B

ao comportamento profissional.

C

à transparência da divulgação financeira.

D

à inovação e criatividade nas soluções.

E

à flexibilidade nos procedimentos operacionais.

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Q2574207

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Q2574207 Auditoria

Segundo a NBASP 100, quando o objeto da auditoria é definido em razão do seu escopo, relacionado com atividades, transações financeiras ou informações, e o auditor deve focar na informação sobre o objeto, seguindo uma estrutura de relatório estabelecida e padronizada, realiza-se um trabalho de auditoria

A

contábil.

B

operacional.

C

especial.

D

financeira.

E

de conformidade.

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Q2574208

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Q2574208 Auditoria

Durante uma auditoria operacional conduzida pelo tribunal de contas de um estado, foi identificado um projeto público de reforma e ampliação de uma pequena escola em uma comunidade de baixa renda. O valor total do projeto é muito baixo, no contexto do orçamento da capital do estado, e ele tem uma importância significativa para a comunidade local, pois a escola está superlotada e muitas crianças da região, sem conseguir matrícula nessa escola, precisam percorrer longas distâncias para estudar em outros bairros.

De acordo com o disposto pela NBASP para auditoria operacional, a materialidade, na situação hipotética apresentada, deve

A

considerar, principalmente, o valor dos ativos envolvidos, em vez dos passivos.

B

focar apenas na conformidade com leis e regulamentos, independentemente da relevância social ou política inerente à escola.

C

ser exclusivamente baseada em valores financeiros ou numéricos dos itens contábeis.

D

focar até mesmo em questões sem valor financeiro direto, como o contexto social da escola.

E

ser determinada apenas pelo impacto financeiro imediato e direto das atividades auditadas, ignorando-se o contexto social do projeto.

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Q2574209

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Contábil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Informática | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |

Q2574209 Auditoria

Durante uma auditoria realizada pelo tribunal de contas em um programa de alimentação escolar, o auditor decidiu assumir um risco de auditoria de 5%. Em uma auditoria anterior realizada em um programa de saúde na mesma cidade, o risco de auditoria assumido havia sido de 1%. Questionado sobre essa disparidade, o auditor justificou que, em determinadas situações, pode ser aceitável assumir um risco maior devido à natureza e ao contexto específico do projeto.

Considerando as normas de auditoria relativas ao risco, ao assumir um risco de auditoria de 5%, o auditor trabalha com um índice de 95% para o nível de asseguração

A

razoável.

B

médio.

C

baixo.

D

elevado.

E

moderado.

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Q2574210

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Contábil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Informática | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |

Q2574210 Auditoria

Em auditoria realizada pelo tribunal de contas acerca da construção de um hospital, foram identificadas irregularidades na entrega de materiais e falhas na execução das obras. Um auditor novato foi incorporado à equipe e ficou encarregado de preparar uma nova matriz que relacionasse as irregularidades reportadas com o nexo de causalidade.

Nessa situação hipotética, de acordo as normas de auditoria aplicáveis, a identificação das irregularidades acompanhadas do nexo de causalidade deve ser reportada na matriz de

A

análise de impactos.

B

avaliação de riscos.

C

achados.

D

planejamento.

E

responsabilização.

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Q2574211

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Contábil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Informática | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |

Q2574211 Auditoria

Os procedimentos de auditoria realizados com a finalidade exclusiva de avaliar a confiabilidade do sistema de controle interno são denominados testes de

A

revisão analítica.

B

observância.

C

conferência de cálculos.

D

observação.

E

circularização.

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Q2574212

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Contábil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Informática | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |

Q2574212 Auditoria

Após a coleta de uma quantidade significativa de evidências sobre as irregularidades em uma obra pública de grande porte, os auditores reuniram-se para discutir a relação entre os achados, os riscos e a materialidade, para a produção do relatório de auditoria. O slide inicial da apresentação feita na reunião indicava a seguinte previsão da NBASP 100: “antes de tirar conclusões, o auditor reconsidera a avaliação inicial de risco e materialidade, à luz das evidências coletadas, e determina se precisam ser realizados procedimentos adicionais de auditoria”.

Nessa situação hipotética, a mencionada previsão da NBASP 100 refere-se a

A

avaliar as evidências para minimizar os riscos.

B

avaliar os achados para obter as evidências.

C

avaliar os riscos para obter os achados.

D

avaliar as evidências para obter os achados.

E

avaliar os riscos para obter as evidências.

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Q2574213

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Q2574213 Auditoria

Segundo as normas brasileiras de auditoria para o setor público, na identificação e avaliação do risco de distorção relevante, o auditor deve levar em consideração

A

o risco de detecção, somente.

B

o risco de detecção e o de controle, principalmente.

C

o risco inerente e o de controle, principalmente.

D

o risco de controle, somente.

E

o risco inerente, somente.

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Q2574214

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Contábil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Informática | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |

Q2574214 Administração Financeira e Orçamentária

Um município do estado do Paraná foi atingido por uma forte tempestade de granizo que destelhou casas, destruiu a cobertura de escolas e de prédios públicos e afetou sua infraestrutura de energia elétrica e de fornecimento de água potável. Diante dessa situação, a Assembleia Legislativa do Estado publicou decreto reconhecendo a calamidade pública naquele município.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A

O município estará dispensado do atingimento dos resultados fiscais enquanto perdurar a calamidade pública, bem como do cumprimento dos requisitos para criar ação governamental que cause aumento de despesa pública, desde que ela seja destinada ao combate à calamidade pública.

B

O município estará dispensado do atingimento dos resultados fiscais enquanto perdurar a calamidade pública, mas não estará dispensado do cumprimento dos requisitos para criar ação governamental que cause aumento de despesa pública, ainda que ela seja destinada ao combate à calamidade pública.

C

A contagem dos prazos para atingimento dos limites de despesa com pessoal no município será suspensa, mas ele não estará dispensado do atingimento dos resultados fiscais, enquanto perdurar a calamidade pública.

D

A contagem dos prazos para atingimento dos limites de despesa com pessoal no município será suspensa, enquanto perdurar a calamidade pública, e ele estará dispensado do cumprimento dos requisitos para criar ação governamental que cause aumento de despesa pública, desde que ela seja destinada ao combate à calamidade pública.

E

O município não estará dispensado do atingimento dos resultados fiscais enquanto perdurar a calamidade pública, mas estará dispensado do cumprimento dos requisitos para criar ação governamental que cause aumento de despesa pública, desde que ela seja destinada ao combate à calamidade pública.

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Q2574215

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Contábil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Informática | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |

Q2574215 Administração Financeira e Orçamentária

No ano de 20X1, o estado do Paraná celebrou contrato com uma empresa, para adquirir 5.000 resmas de papel por R$ 100.000, utilizando crédito ordinário da lei orçamentária anual. O valor do contrato foi empenhado, mas a empresa alegou problemas com seu fornecedor e não conseguiu entregar o material até o final daquele ano.

Em referência à situação hipotética anterior, assinale a opção correta.

A

Caso a despesa não tenha sido inscrita em restos a pagar em 20X1 e a empresa entregue os materiais em 20X2, o pagamento do contrato poderá ser realizado por meio da inscrição posterior da despesa definida no orçamento de 20X1 em restos a pagar processados.

B

A despesa deve ter sido inscrita em restos a pagar processados ao final de 20X1, uma vez que ocorreu o empenho dessa despesa.

C

Caso a despesa não tenha sido inscrita em restos a pagar em 20X1 e a empresa entregue os materiais em 20X2, o pagamento do contrato poderá ser realizado por meio de despesas de exercícios anteriores consignadas no orçamento de 20X1.

D

A despesa deve ter sido inscrita em restos a pagar processados ao final de 20X1, uma vez que ocorreu a liquidação dessa despesa.

E

Caso a despesa não tenha sido inscrita em restos a pagar em 20X1 e a empresa entregue os materiais em 20X2, o pagamento do contrato poderá ser realizado por meio de despesas de exercícios anteriores consignadas no orçamento de 20X2.

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Q2574216

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Contábil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Informática | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |

Q2574216 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção correta acerca do orçamento público.

A

O ciclo orçamentário se inicia na etapa de elaboração, que inclui a elaboração das propostas parciais dos órgãos que deverão ser encaminhadas ao Poder Executivo, sua consolidação e seu encaminhamento ao Poder Legislativo, por meio do projeto de lei orçamentária anual, e sua tramitação no âmbito do processo legislativo, até sua transformação em lei.

B

As emendas ao projeto de lei orçamentária anual ou aos projetos que o modifiquem deverão indicar os recursos necessários, admitindo-se como fonte a anulação de despesas relativas ao serviço da dívida.

C

O orçamento base-zero tem como característica a continuidade das despesas, de modo que o orçamento a ser elaborado parte de determinada base orçamentária, com um acréscimo decorrente da inflação.

D

O princípio da exclusividade, introduzido no ordenamento jurídico pátrio com o objetivo de proibir matérias estranhas à previsão de receitas e à fixação de despesas, é relativizado pela Constituição Federal de 1988 no que diz respeito à autorização para a abertura de créditos suplementares e para operações de crédito.

E

Conforme seu conceito clássico, o orçamento consiste na previsão de receitas e na fixação de despesas para determinado período, de modo que representa a programação da vida financeira e econômica do Estado, sendo um instrumento de planejamento governamental.

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Q2574217

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Contábil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Informática | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |

Q2574217 Administração Financeira e Orçamentária

O estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Educação, pretende promover a transferência voluntária de recursos a um município do estado, para a construção de uma escola técnica, utilizando como fonte recursos livres disponíveis da conta única do tesouro estadual fruto da arrecadação de impostos.

Nessa situação hipotética, o estado do Paraná pretende realizar uma despesa

A

de capital não efetiva, que é custeada com receitas correntes efetivas e derivadas.

B

de capital efetiva, que é custeada com receitas correntes efetivas e derivadas.

C

de capital efetiva, que é custeada com receitas de capital efetivas e originárias.

D

de capital não efetiva, que é custeada com receitas correntes efetivas e originárias.

E

corrente não efetiva, que é custeada com receitas de capital efetivas e derivadas.

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Q2574218

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Contábil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Informática | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |

Q2574218 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do orçamento público no Brasil e da programação orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.

I O programa é o instrumento de organização da ação governamental para a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual, representando, portanto, o módulo de integração desse plano com a lei orçamentária anual.
II O plano plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, bem como as diretrizes da política fiscal e as respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
III Denomina-se repasse a movimentação de recursos orçamentários de uma unidade orçamentária ou de uma unidade gestora para outra unidade gestora, dentro da estrutura de um mesmo órgão.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos

E

Todos os itens estão certos.

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Questões de Concurso Público TCE-PR 2024 para Auditor de Controle Externo – Área: Administrativa

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