Questões de Concurso Público MPS 2025 para Perito Médico Federal
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A prevenção de doenças como tuberculose e certas neoplasias por meio de procedimentos de diagnóstico e rastreio e, consequentemente, de tratamento, foi comprometida durante a pandemia.
A orientação inicial de que apenas indivíduos com sintomas graves deveriam buscar os serviços de saúde acarretou a diminuição, também, no atendimento de condições crônicas.
Os serviços residenciais terapêuticos são moradias para acolher pessoas em sofrimento psíquico egressas de internações psiquiátricas de longa permanência em hospitais psiquiátricos e que possuam suporte social e laços familiares.
A única forma de acesso aos atendimentos dos centros de atendimento psicossocial (CAPS) se dá por meio de solicitação do próprio usuário, dados os aspectos éticos envolvidos nesses atendimentos.
As unidades de acolhimento (UAs) oferecem cuidados diurnos de saúde, de acordo com o projeto terapêutico singular (PTS) elaborado pela equipe multidisciplinar.
A RCPCD foi estruturada para garantir acesso e cuidado integral, o que abrange promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.
O atendimento nos serviços no âmbito da RCPCD dever ser realizado por meio do projeto terapêutico singular (PTS), cuja elaboração deve envolver equipe multiprofissional, usuário, familiares e acompanhantes.
É facultada a divulgação, nos serviços de saúde, de informações que permitam a identificação da condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose.
É possível o tratamento dos dados sensíveis quando o titular, ou seu responsável legal, consenti-lo, de forma clara e destacada, para propósitos específicos.
O tratamento dos dados sensíveis poderá ocorrer, inclusive, visando à proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
O auxílio-inclusão será devido à pessoa com deficiência a partir da data do requerimento, devendo o seu valor corresponder à totalidade do valor do benefício de prestação continuada em vigor.
O exame médico-pericial compõe a avaliação biopsicossocial da deficiência para a concessão do benefício de prestação continuada, podendo ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina.
Na avaliação biopsicossocial da deficiência, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, devem ser considerados, entre outros aspectos, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
A pessoa com deficiência tem o direito a atendimento domiciliar pela perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso o seu deslocamento lhe impute, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, custo excessivo.
O benefício de prestação continuada no valor de até um salário mínimo concedido a idoso com mais de 65 anos de idade será computado, para fins de concessão do benefício a outro idoso da mesma família, no cálculo da renda familiar mensal.
Para fins de concessão do benefício de prestação continuada, em regra, considera-se pessoa com deficiência aquela que tenha impedimento de médio ou longo prazo de natureza física ou mental.
A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica e a promoção da integração ao mercado de trabalho são consideradas, respectivamente, um princípio e um objetivo da assistência social.
A avaliação social e a avaliação médica para fins de concessão do benefício de prestação continuada são realizadas por profissionais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), sendo permitida a celebração de parcerias institucionais para a realização dessas avaliações.
O Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão colegiado de natureza deliberativa, é responsável por elaborar os planos de proteção e defesa civil dos municípios e estados.
O estado de calamidade pública pode ser declarado por ato do chefe do Poder Executivo dos estados ou dos municípios, quando necessária a adoção de medidas imediatas ou excepcionais destinadas a atenuar os efeitos decorrentes de um desastre.