Questões de Concurso Público TRF - 6ª REGIÃO 2025 para Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.

O julgamento das ações penais originárias e dos habeas corpus independe da sua inclusão em pauta.  

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.

Compete ao Plenário do TRF da 6.ª Região julgar as revisões criminais dos julgados das seções desse tribunal.  

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.

A alegação de nulidade sanável apresentada por uma das partes na preliminar implica a conversão do julgamento em diligência, podendo o titular da relatoria ordenar, se necessário, a remessa dos autos ao primeiro grau.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.

O titular da relatoria, ainda que vencido no mérito do recurso ou de ação originária, fica prevento para processos conexos ainda pendentes de julgamento ou que venham a ser distribuídos subsequentemente.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.

No âmbito do TRF da 6.ª Região, o julgamento de habeas corpus no qual figure como autoridade coatora magistrado de primeiro grau é de competência das turmas do tribunal.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.

O pedido de vista formalizado por algum dos integrantes do órgão colegiado não impede que os demais julgadores profiram o voto na sessão de julgamento. 

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.

As decisões da Presidência do TRF da 6.ª Região formalizadas no âmbito das requisições de pagamento, seja no caso de precatórios, seja no caso de requisições de pequeno valor, admitem recurso administrativo para o Plenário.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.

As seções do TRF da 6.ª Região podem editar súmulas de jurisprudência, quando presente relevante questão de direito em relação à qual seja conveniente a fixação de tese acerca da jurisprudência desse tribunal.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.

O incidente de resolução de demandas repetitivas destina-se à solução de questões apenas de direito material com potencial de repetição em processos individuais ou coletivos e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.

A solicitação de preferência para o julgamento de processo incluído em pauta é prerrogativa exclusiva do Ministério Público.

Acerca da história da arquitetura e urbanismo no Brasil, julgue o item que se segue. 

Na década de 20 do século passado, Gregori Warchavchik construiu três manifestos arquitetônicos como as primeiras obras de arquitetura moderna no Brasil: as Casas Modernistas, que definiram um novo caminho para a arquitetura nacional e mantêm, até hoje, um caráter contemporâneo. 

Acerca da história da arquitetura e urbanismo no Brasil, julgue o item que se segue. 

A história da arquitetura brasileira pode ser dividida em duas partes distintas: antes e depois de 1930, quando passa de um tradicionalismo romântico com olhos para o passado para a arquitetura racionalista e moderna que perscrutava o futuro. 

Acerca da sustentabilidade urbana e do planejamento e projeto urbano, julgue o próximo item.

Fachada ativa corresponde à ocupação da fachada localizada no alinhamento de passeios públicos por uso não residencial com acesso aberto à população e abertura para o logradouro.

Acerca da sustentabilidade urbana e do planejamento e projeto urbano, julgue o próximo item.

Os edifícios corporativos envidraçados, frequentemente construídos para abrigar escritórios de grandes empresas, apresentam grande sustentabilidade ambiental e elevada eficiência energética. 

Julgue o item a seguir, a respeito do Estatuto da Cidade, das leis de uso e ocupação do solo e do planejamento e projeto urbano. 

Entre os parâmetros urbanísticos que definem as formas de ocupação das edificações nos lotes, destacam-se os afastamentos frontais e laterais que buscam garantir condições de conforto adequadas com ventilação e iluminação natural, além de acessos e circulação laterais. 

Julgue o item a seguir, a respeito do Estatuto da Cidade, das leis de uso e ocupação do solo e do planejamento e projeto urbano. 

O Estatuto da Cidade regulamenta instrumentos de política urbana, tais como o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, instrumentos esses cuja aplicação visa promover o cumprimento da função social da cidade e da propriedade, princípio estabelecido na Constituição Federal de 1988. 

Julgue o item a seguir, a respeito do Estatuto da Cidade, das leis de uso e ocupação do solo e do planejamento e projeto urbano. 

As leis de uso e ocupação do solo definem os parâmetros de ocupação a que estão sujeitas as edificações no interior dos lotes, bem como as áreas públicas externas aos lotes; tais parâmetros são referências técnicas básicas tanto para a elaboração quanto para a aprovação dos projetos de arquitetura.

No que diz respeito ao patrimônio cultural e arquitetônico, julgue o seguinte item. 

Muitas cidades brasileiras, como política de preservação de seu patrimônio arquitetônico, possuem normas que isentam o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) de imóveis de relevante valor cultural e interesse histórico e cultural, avaliando-se, para isso, além do interesse público em razão do seu viés histórico e cultural, o bom estado de conservação das edificações.

No que diz respeito ao patrimônio cultural e arquitetônico, julgue o seguinte item. 

O sítio arqueológico de São Miguel das Missões, no Rio Grande do Sul, é um dos conjuntos arquitetônicos históricos mais relevantes do Brasil, declarado Patrimônio Mundial, Cultural e Natural pela UNESCO.

No que diz respeito ao patrimônio cultural e arquitetônico, julgue o seguinte item. 

O conjunto arquitetônico e urbanístico de Brasília foi o primeiro bem contemporâneo reconhecido pela UNESCO como patrimônio histórico da humanidade no Brasil — o projeto de Oscar Niemeyer foi vencedor do concurso para o Plano Piloto de Brasília no qual participaram concorrentes nacionais e internacionais.