Questões de Concurso Público PGE-PA 2021 para Assistente de Procuradoria - Informática

A pessoa jurídica que pretenda celebrar acordo de leniência deverá, nos termos do art. 30 do Decreto n.º 8.420/2018 e suas alterações:

Sobre as “Disposições Gerais" da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:

I- As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficia sob qualquer forma direta ou indireta.

II- Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo primeiro.

A Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações determinam em seu art. 8º que o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite:

Sobres os conceitos de moral e ética, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:

I- Ética não se constitui em um catálogo de valores particulares e alheios à prática dos grupos sociais, das sociedades e das áreas do saber.

II- A ética é um conjunto de regras gerais de uma sociedade que, ao ser introjetada pelas pessoas, toma-se uma questão de consciência individual.

III- Ser moral significa se adequar e viver de acordo com as: normas de uma determinada sociedade.

“A origem da palavra cidadania vem do latim 'civitas', que quer dizer cidade. A palavra cidadania foi usada na Roma antiga para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer” (Fonte: DALLARI, Dalmo de Abreu. Cidadania e Direitos Humanos. São Paulo Brasiliense, 1998. (Coleção Polêmica). Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar: