Questões de Concurso Público Prefeitura de Aquiraz - CE 2017 para Fiscal de Meio Ambiente

Foram encontradas 7 questões

Q2028430 Direito Ambiental
A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias:
I. não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga.
II. ausência de uso por cinco anos consecutivos.
III. necessidade premente de água para atender às situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas.
IV. necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental.
V. necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 
Alternativas
Q2028431 Direito Ambiental
Considere as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Respostas
3: C
4: C