Questões de Concurso Público ANVISA 2013 para Analista Administrativo - Área 7 - Prova Anulada

Leia o texto abaixo para responder às questões 116 e 117. A Lei nº 8.112/190 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

Segundo o artigo 97 dessa lei, é correto afirmar que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

A Lei nº 10.871/2004 dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras. O artigo 26 informa que, para a progressão e promoção na carreira, os ocupantes dos cargos serão submetidos anualmente à avaliação de desempenho funcional, e. as Agências Reguladoras implementarão instrumento específico de avaliação de desempenho, estabelecendo critérios padronizados para mensuração do desempenho de seus empregados, observados critérios mínimos. São esses critérios mínimos:

I. produção no trabalho, com base em padrões industriais de qualidade.

II. capacidade de iniciativa.

III. cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho das atribuições do cargo.

IV. disciplina.

É correto o que está contido em :

A Lei nº 9.986/2000 dispõe sobre a gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras. A respeito dessa lei,

assinale a alternativa correta:

A Lei nº 10.882/04 dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. A respeito do que informa esta lei,

assinale a alternativa correta: