Questões de Concurso Público MDS 2015 para Atividades Técnicas de Suporte - Nível III
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FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
De acordo com o Decreto Federal nº 3.502/2000, o qual
dispõe sobre a reorganização da Comissão de
Financiamentos Externos (COFIEX), assinale a alternativa
correta.
FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
A aprovação de uma proposta de programa ou projeto
apresentada pelo Secretário do Tesouro Nacional pela
COFIEX assume uma característica específica, conforme
indicado no artigo 7º do Decreto Federal nº 3.502/2000, o
qual dispõe sobre a reorganização da COFIEX. Sendo
assim, assinale a alternativa que corresponde à
mencionada particularidade.
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Na fase anterior ao encaminhamento de pleito à
Secretaria Executiva da COFIEX, o proponente mutuário
deverá tomar algumas providências, conforme indicado no
Manual de Financiamentos Externos do Setor Público.
Assinale a alternativa que apresenta uma dessas
providências.
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Após assinada a recomendação do Ministro do
Planejamento, Orçamento e Gestão, é dado início ao
processo de preparação do projeto de financiamento pelo
organismo de crédito externo. Sobre a preparação do
projeto, assinale a alternativa correta.
FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
O Banco Mundial é uma instituição financeira de caráter
multilateral criada no pós-Segunda Guerra Mundial
juntamente com o Fundo Monetário Internacional (FMI),
por ocasião de uma Conferência Monetária e Financeira
das Nações Unidas. O Brasil participou dessa conferência,
contando sua delegação com Eugênio Gudin, Octávio
Gouveia de Bulhões e Roberto Campos, dentre outros.
Assinale a alternativa que apresenta o nome dessa
conferência.
FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
O grupo de instituições do Banco Mundial não só cuida de
financiar projetos elaborados por investidores entes
públicos, como também, para investidores originários do
setor privado de países em desenvolvimento por meio de
empréstimos, participação acionária e assistência técnica.
Assinale a alternativa que apresenta a instituição
responsável por isso.
FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
De acordo com a Instrução Normativa STN/MF nº 06, de
27 de outubro de 2004, sobre o pagamento de despesas
dos projetos com recursos das contas de Acordo de
Cooperação Técnica, é correto afirmar que deverá
realizar-se somente por meio de
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Sobre o que se entende por Conta Especial ou Conta
Designada, assinale a alternativa correta.
FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
De acordo com o Manual de Contabilidade, Informes
Financeiros e Auditoria do Banco Mundial, “a fotografia
tomada em determinado momento para valorar a condição
financeira global de um projeto por meio dos ativos,
passivos e patrimônio, em determinada data” é conhecido
como
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Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Na elaboração do Plano Operativo Anual, os resultados devem ser consistentes com os ___________ e as atividades estabelecidas com os _______________ e ______________ de um projeto, dentro do estipulado pelo Contato de Empréstimo.
FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
Com base no disposto no Decreto Federal nº 5.151/2004,
que dispõe sobre os procedimentos a serem observados
pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública
Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos
complementares de cooperação técnica recebida de
organismos internacionais e da aprovação e gestão de
projetos vinculados aos referidos instrumentos, assinale a
alternativa correta.
FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
De acordo com o disposto na Portaria MRE 717/2006 – a
qual tem por objeto aprovar normas complementares aos
procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas
entidades da Administração Pública Federal direta e
indireta, para fins de celebração de Atos Complementares
de cooperação técnica recebida, decorrentes de Acordos
Básicos firmados entre o Governo brasileiro e organismos
internacionais, e da aprovação e gestão de projetos
vinculados aos referidos instrumentos –, assinale a
alternativa correta.
FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
De acordo com o disposto na Portaria MRE 717/2006 – a qual tem por objeto aprovar normas complementares aos procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de Atos Complementares de cooperação técnica recebida, decorrentes de Acordos Básicos firmados entre o Governo brasileiro e organismos internacionais, e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos – na contratação de serviços técnicos nos projetos de cooperação técnica internacional, sobre a atribuição de atividades de execução do projeto, assinale a alternativa correta.
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