Questões de Concurso Público CFC 2005 para Auditor Independente - BCB - 2º Exame

Os administradores das instituições financeiras não podem ser responsabilizados pela contratação de Auditor Independente que não atenda aos requisitos previstos no COSIF.

Nas instituições que não possuam comitê de auditoria constituído nos termos deste regulamento, bem como nas câmaras e nos prestadores de serviços, o diretor deve responder, também, pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e dos procedimentos de auditoria independente previstos na regulamentação em vigor.

As instituições financeiras devem designar diretor, independentemente de sua qualificação, para responder, perante o Banco Central do Brasil, pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor.

A responsabilidade dos administradores das instituições financeiras pelas informações contidas nas Demonstrações Contábeis ou outras fornecidas exime o Auditor Independente da responsabilidade relativa à elaboração dos relatórios requeridos no COSIF.

Apresentem histórico de lucros ou receitas tributáveis para fins de imposto de renda e contribuição social, conforme o caso, comprovado pela ocorrência destas situações em, pelo menos, cinco dos últimos dez exercícios sociais, período este que deve incluir o exercício em referência e haja expectativa de geração de lucros ou receitas tributáveis futuros para fins de imposto de renda e contribuição social, conforme o caso, em períodos subseqüentes, baseada em estudo técnico que demonstre a probabilidade de ocorrência de obrigações futuras com impostos e contribuições que permitam a realização do crédito tributário em um prazo máximo de cinco anos.

Apresentem histórico de prejuízos para fins de dedução do imposto de renda e contribuição social, conforme o caso e haja expectativa de geração de lucros ou receitas tributáveis futuros para fins de imposto de renda e contribuição social, conforme o caso, baseada em estudo técnico que demonstre a probabilidade de ocorrência de obrigações futuras com impostos e contribuições.

Apresentem histórico de prejuízos para fins de dedução do imposto de renda e contribuição social, dentro de um horizonte de dez anos e haja expectativa de geração de lucros ou receitas tributáveis futuros para fins de imposto de renda e contribuição social, conforme o caso, baseada em estudo técnico que demonstre a probabilidade de ocorrência de obrigações futuras com impostos e contribuições.

Apresentem histórico de lucros ou receitas tributáveis para fins de imposto de renda e contribuição social, conforme o caso, comprovado pela ocorrência destas situações em, pelo menos, três dos últimos cinco exercícios sociais, período este que deve incluir o exercício em referência e haja expectativa de geração de lucros ou receitas tributáveis futuros para fins de imposto de renda e contribuição social, conforme o caso, em períodos subseqüentes, baseada em estudo técnico que demonstre a probabilidade de ocorrência de obrigações futuras com impostos e contribuições que permitam a realização do crédito tributário em um prazo máximo de cinco anos.

As garantias serão contabilizadas levando em conta o valor pelo qual foram recebidas ou prestadas, líquido dos efeitos tributários.

As garantias devem ser reforçadas e contabilizadas, se necessário, quando houver reajustamento do saldo das obrigações que amparam, inclusive por variação da taxa de compra do câmbio.

Às contragarantias adicionais oferecidas à instituição financeira, em razão de prestação de avais e fianças, não se aplicam as regras estabelecidas para garantias recebidas.

Os títulos e os valores mobiliários da própria instituição financeira dados em garantia devem ser registrados nas adequadas contas de compensação vinculadas à prestação de garantias.

A contabilização do movimento de Posto Avançado é desvinculada da contabilização da agência a que esteja subordinado.

É permitido contabilizar no título “Financiamentos Rurais” o desconto de duplicatas mercantis e de outros títulos de crédito geral, ainda que a atividade predominante do descontário seja a agropecuária.

O crédito rural deve ter registro distinto na contabilidade da instituição financeira, segundo suas características.

A operação não mais classificada como de crédito rural deve ser mantida no título “Financiamentos Rurais”, mesmo quando perder as características de crédito rural.

É permitida a utilização de uma única conta para registro, tanto dos pagamentos, quanto dos recebimentos feitos pela instituição financeira.

A remuneração dos serviços prestados pela instituição financeira a empresas ligadas deve ser cobrada com base em tarifas estipuladas pelo Banco Central do Brasil.

São caracterizados como cobrança os procedimentos e os serviços executados para a realização de créditos consubstanciados em títulos, efeitos comerciais, documentos e papéis de qualquer natureza, entregues, exclusivamente, por conta de terceiros, podendo, ou não, ser registradas em contas de compensação.

É obrigatória a manutenção dos convênios firmados, nas sedes das instituições financeiras, à disposição do Banco Central.