Questões de Concurso Público CFC 2007 para Auditor Independente - SUSEP

A natureza das provisões matemáticas de benefícios dos planos e os métodos de avaliar e registrar essas provisões são idênticos para os planos de benefício definido, planos de contribuição definida e planos de contribuição variável.

O auditor independente tem a mesma capacitação que o especialista e, assim, sempre estará em posição para questioná-lo quanto ao trabalho efetuado.

A Resolução nº. 18, de 28 de março de 2006, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), determina que a adoção e aplicação das hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras são de responsabilidade dos membros estatutários da Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), na forma de seu estatuto, e do atuário responsável pela avaliação atuarial do plano de benefícios.

A natureza das provisões matemáticas de benefícios dos planos e os métodos de avaliar e registrar essas provisões são idênticas apenas para os planos de benefício definido e planos de contribuição variável.

É facultativa a utilização de corretores na venda dos planos de benefício das entidades abertas.

É permitida à entidade aberta a contratação de plano coletivo com pessoa jurídica cujo objetivo principal seja estipular, em nome de terceiros, planos de benefícios coletivos.

Os planos de benefícios coletivos, instituídos por entidades abertas, são aqueles que têm por objetivo identificado garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas ou jurídicas vinculadas à pessoa jurídica contratante.

É vedado aos participantes de planos de benefícios coletivos o resgate parcial de recursos das reservas técnicas, provisões e fundos.

Levantar as demonstrações contábeis e as avaliações atuariais de cada plano de benefícios ao fi nal de cada exercício, coincidente com o ano civil.

Ao final de cada exercício serão elaboradas as demonstrações contábeis e atuariais consolidadas, sem prejuízo dos controles por plano de benefícios.

Ao final de cada semestre, deverão levantar as demonstrações contábeis e as avaliações atuariais de cada plano de benefícios.

As Entidades Fechadas deverão submeter suas contas à revisão por auditores independentes.