Questões de Concurso Público CFC 2014 para Auditor Independente - SUSEP

Considera-se representante de seguros a pessoa física ou jurídica responsável por promover, em caráter eventual ou não eventual, desde que sem vínculos de dependência, a realização de contratos de seguro por conta e ordem da sociedade seguradora.

A relação entre o representante de seguros e o proponente, segurado ou beneficiário, deverá ser intermediada por corretor de seguros ou seu preposto.

A sociedade seguradora deverá adequar o sistema de controles internos e a auditoria interna com o objetivo de monitorar as atividades de atendimento aos segurados ou seus beneficiários, realizadas por intermédio de seus representantes de seguros, compatibilizando-os com a abrangência e a complexidade dos serviços prestados.

O representante de seguros poderá atuar como corretor de seguros.

Resseguradora ABC deve reconhecer os prêmios pelo valor estimado informado pela Seguradora Forte.

O prêmio estimado e informado pela Seguradora Forte deve ser apropriado pela Resseguradora ABC linearmente pelo período de 12 (doze) meses de vigência do contrato.

A Resseguradora ABC pode utilizar estimativas de sazonalidade para a determinação dos valores de prêmio a serem apropriados a cada mês.

Os prêmios de resseguro gerados pelo contrato firmado entre a Seguradora Forte e a Resseguradora ABC serão apropriados aos resultados da resseguradora por, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do momento da aceitação do contrato.

As demonstrações contábeis registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela Assembleia Geral.

O dividendo mínimo obrigatório, que se caracteriza efetivamente como uma obrigação legal ou estatutária, deverá figurar no passivo.

A parcela de dividendo, proposta pelos órgãos da administração à assembleia de sócios, ainda que exceda o dividendo mínimo obrigatório, deverá figurar no passivo.

Os lucros do exercício não destinados para reservas ou distribuição de dividendos, previstos nos artigos de 193 a 197 da Lei n.º 6.404/76, deverão ser distribuídos como dividendos.

O auditor independente da sociedade supervisionada é responsável pelo estabelecimento das premissas utilizadas, por ocasião do levantamento das demonstrações financeiras, sobre as possibilidades de realização dos referidos créditos.

O valor dos créditos será calculado pela alíquota básica, a menos que seja elevada a possibilidade de realizar a recuperação dos créditos por alíquota que inclua o percentual adicional à alíquota básica.

O valor dos créditos deverá ser calculado com base nas alíquotas vigentes à época da elaboração das demonstrações financeiras e ajustado sempre que as alíquotas sofrerem modificações.

Na hipótese de existência de dúvida razoável em relação às possibilidades de recuperação dos referidos créditos, deverá ser constituída provisão para ajuste aos seus valores prováveis de realização.

A Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBAC) deve ser constituída após ocorrido o evento gerador do benefício, para a cobertura dos compromissos assumidos com os participantes ou segurados.

A Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC) deve ser constituída, enquanto não ocorrido o evento gerador do benefício, para a cobertura dos compromissos assumidos com os participantes ou segurados.

A Provisão para Insuficiência de Prêmios (PIP) e a Provisão para Insuficiência de Contribuições (PIC) devem ser constituídas pelas sociedades seguradoras ou entidades abertas de previdência complementar, respectivamente, quando for constatada insuficiência nas provisões técnicas, conforme valor apurado no Teste de Adequação de Passivos.

A Provisão de Despesas Relacionadas (PDR) deve ser constituída para a cobertura dos valores esperados relativos a despesas relacionadas a sinistros. Nos planos estruturados no regime financeiro de capitalização, a provisão deve abranger todas as despesas relacionadas à liquidação de indenizações ou benefícios, em função de sinistros ocorridos e a ocorrer. Nos planos estruturados no regime financeiro de repartição simples e repartição de capitais de cobertura, a provisão deve abranger todas as despesas relacionadas à liquidação de indenizações ou benefícios, em função de sinistros ocorridos, avisados ou não.