Questões de Concurso Público Câmara de Parnamirim - RN 2019 para Assessor Contábil

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o custo dos estoques pode não ser recuperável se eles estiverem danificados, se se tornarem total ou parcialmente obsoletos ou se os seus preços de venda tiverem diminuído. A prática de ajustar o valor de custo dos estoques para o valor realizável líquido é consistente com o ponto de vista de que os ativ os não devem ser escriturados por quantias superiores àquelas que se espera que sejam realizadas com a sua venda, troca, distribuição ou seu uso.

Considere que, na Câmara Municipal de Parnamirim, há um estoque de computadores que foram adquiridos para doação a escolas e ONGs que atuam no município, ao custo de R$ 140.000,00. Em função da evolução tecnológica, esses computadores têm hoje um valor realizável líquido de apenas R$ 95.000,00. O lançamento para contabilização do ajuste de perdas de estoques para adequar o estoque de computadores da Câmara ao valor realizável líquido é:

A LRF estabeleceu a exigência de se realizar a consolidação nacional das contas públicas. Essa competência é exercida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por meio da publicação anual do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), congregando as contas da União, estados, Distrito Federal e municípios. A STN edita normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e plano de contas de âmbito nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas. Tais instrumentos se encontram em consonância com as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e buscam a convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao seto r público – International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) – editadas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB). Essa atual Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil, alinhada às normas internacionais, tem, como objeto de estudo,

A Receita Pública Orçamentária passa por várias etapas até ter sua destinação definida, como mostra a figura abaixo.

Há de se observar, contudo, que nem todas as etapas apresentadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias, como é o caso, por exemplo, de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos, que não passa pela etapa 

No processo de aquisição de bens ou serviços por parte de um ente público, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária e garantir que a informação contábil seja fidedigna. A sequência correta para se proceder à classificação é:

Quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, ficam sujeitos à depreciação sistemática durante esse período. A depreciação tem como característica fundamental a redução do valor do bem e se inicia a partir do momento em que o item do ativo se tornar disponível para uso. A causa que influencia a redução do valor é a existência de duração limitada, prazo legal ou contratualmente limitado. A depreciação é o declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração, ocasionada apenas pelos seguintes fatores: