Questões de Concurso Público UFRN 2019 para Tecnólogo - Eventos e Produção Cultural
Foram encontradas 3 questões
A Lei Câmara Cascudo de incentivo cultural (Lei 7.799/99) passou por recentes mudanças (2018) que alteraram a relação de abatimento fiscal do patrocinador de eventos, de acordo com o investimento feito em cada projeto cultural. Com essas alterações, as empresas patrocinadoras poderão obter abatimento de ICMS de acordo com a seguinte regra:
Em Natal, a Lei Municipal Djalma Maranhão de incentivo à cultura (Lei 4.838/97) concede incentivo fiscal através do Imposto Sobre Serviço (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com essa lei, o financiamento de projetos culturais pelas empresas privadas pode ser feito de três formas diferentes. Uma delas é a doação, caracterizada pela transferência
A Lei do Registro do Patrimônio Vivo do Rio Grande do Norte, Lei Estadual nº 9.032, de 27 de novembro de 2007, tem como principais objetivos valorizar os mestres e grupos de cultura popular e estimular a difusão da cultura potiguar. Essa lei prevê