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CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Q573132

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral ,

Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q573132 Direito Eleitoral

Dos partidos políticos, conforme o que dispõe a Lei 9.096/95 e posteriores, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

O partido com registro no Tribunal Superior Eleitoral pode credenciar, respectivamente, delegados perante a Junta Eleitoral, delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral, delegados perante o Tribunal Superior Eleitoral.

As alterações programáticas ou estatutárias, após registradas no Ofício Civil competente, devem ser encaminhadas, para o mesmo fim, ao Tribunal Superior Eleitoral.

O partido político, em nível nacional, não sofrerá a suspensão das cotas do Fundo Partidário, nem qualquer outra punição como consequência de atos praticados por órgãos regionais ou municipais.

O novo estatuto ou instrumento de incorporação deve ser levado a registro e averbado, respectivamente, no Ofício Civil e no Tribunal Superior Eleitoral.

Não estão sujeitos ao regime da Lei 8.666, de 21/6/1993.

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Q573133

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. ,

Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q573133 Direito Eleitoral

Diante do estabelecimento de normas para as eleições conforme Lei 9.504/97 e posteriores, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A denominação da coligação poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato.

Na formação de coligação, será representada perante a justiça eleitoral por pessoa designada ou por delegados indicados pelos partidos que a compõem, devendo nomear até três delegados perante a junta eleitoral, três delegados perante o tribunal regional eleitoral, três delegados perante o tribunal superior eleitoral.

Entende-se por trucagem toda e qualquer junção de registros de áudio ou vídeo que degradar ou ridicularizar candidato, partido político ou coligação, ou que desvirtuar a realidade e beneficiar ou prejudicar qualquer candidato, partido político ou coligação.

Do número de vagas resultante das regras previstas para o registro de candidatos, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.

A justiça eleitoral organizará e publicará, até quarenta e cinco dias antes da eleição, a relação ordenada por partidos, com a lista dos candidatos em ordem numérica, com as três variações de nome correspondentes a cada um, na ordem escolhida pelo candidato, para uso na votação e apuração.

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Q573134

Direito Eleitoral Propaganda política ,

Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q573134 Direito Eleitoral

Referente à propaganda eleitoral, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Ficam vedadas quaisquer doações em dinheiro, bem como de troféus, prêmios, ajudas de qualquer espécie feitas por candidato, entre o registro e a eleição, a pessoas físicas ou jurídicas.

É considerado gasto eleitoral, sujeito a registro e aos limites fixados na Lei, a realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura.

A realização de comícios e a utilização de aparelhagem de sonorização fixa são permitidas no horário compreendido entre as 10 (dez) e as 24 (vinte e quatro) horas.

É proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artista com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

A partir do resultado da convenção, é vedado, ainda, às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção.

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Q573135

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,

Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q573135 Direito Administrativo

A administração pública pode se apresentar através de descentralização e desconcentração. Assim,

Alternativas

desconcentração é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.

descentralização por colaboração é a que se verifica quando dentro dos quadros da administração, distingue-se claramente o nível de direção do de execução.

das modalidades de descentralização administrativa existem somente as que se classificam por serviços, funcional ou técnica.

descentralização por serviços, funcional ou técnica é a que se verifica quando o poder público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.

a descentralização politica ocorre quando se verifica uma entidade local, geograficamente delimitada, dotada de personalidade jurídica própria, com capacidade genérica.

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Q573136

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,

Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q573136 Direito Administrativo

Na Administração Pública indireta, na Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativas

não se encontra na redação do 'caput' do Art. 37 da CF/88.

constituem-se como tal, apenas as entidades paraestatais.

não há mais dúvida de que as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público integram a Administração Indireta.

os consórcios públicos são os únicos que são constituídos na Administração Indireta, no direito positivo brasileiro.

autarquias, fundações e consórcios públicos são pessoas jurídicas somente de direito privado.

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36: A

37: D

38: C

39: D

40: C

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