Questões de Concurso Público Câmara de Juiz de Fora - MG 2018 para Assistente Legislativo I
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I. É estável o servidor nomeado em virtude de concurso público, após dois anos de efetivo exercício. II. O término do prazo de estágio probatório, sem dispensa do servidor, importa declaração automática de sua estabilidade. III. A estabilidade diz respeito ao cargo e não ao serviço público. IV. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que:
A Resolução 1.320/17, que altera o artigo 35, em seu inciso IX, limita o uso da Tribuna Livre da Câmara. Veja o enunciado e responda:
O partido político, entidade ou movimento devidamente registrado que fizer uso da palavra só poderá voltar à Tribuna Livre após 30 (trinta) dias, a contar da data de sua atuação, limitado o seu uso por: