Questões de Concurso Público Prefeitura de Viana - ES 2019 para Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Engenheiro Químico

Foram encontradas 7 questões

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Q1154515
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Engenheiro Químico |
Q1154515 Direito Ambiental
De acordo com a legislação ambiental vigente no Brasil, podemos afirmar que poderá ser caraterizado um crime ambiental a seguinte ação:
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Q1154517
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA , Licenciamento e licença ambiental ,
Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Engenheiro Químico |
Q1154517 Direito Ambiental
Para a obtenção da Licença Prévia por empresas brasileiras ou estrangeiras para exercer atividades modificadoras do meio ambiente com impactos potencialmente significativos, a legislação prevê a elaboração, pelo empreendedor:
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Q1154522
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP ,
Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Engenheiro Químico |
Q1154522 Direito Ambiental
André é proprietário de um imóvel na zona rural com três módulos fiscais, e a atividade realizada no local é o plantio de café, que ocupa toda a área de seu imóvel, inclusive as margens de curso de água de 42 metros que corta sua propriedade. De acordo com a lei federal no 12.651/2012, novo Código Florestal, André:
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Q1154523
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Engenheiro Químico |
Q1154523 Direito Ambiental
Os estudos de impactos ambientais é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que foi regulamentada pelo CONAMA número 001/86 e alterada pela resolução no 237/07. Deste modo podemos afirmar que o EIA:
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Q1154531
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 ,
Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Engenheiro Químico |
Q1154531 Direito Ambiental
A educação ambiental foi incluída na Constituição Federal de forma explícita no Art. 225, inciso VI, no entanto somente em 1999 foi criada uma lei para regulamentar em parte a inclusão da Educação Ambiental nos currículos escolares por meio de seus Projetos Políticos Pedagógicos. Em seu artigo 5 º são apresentados os objetivos fundamentais da educação ambiental. Dentre eles, temos:
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Q1154533
Direito Ambiental Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Engenheiro Químico |
Q1154533 Direito Ambiental
De acordo com a resolução do CONAMA Nº 237, o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a:
Alternativas
Q1154534
Direito Ambiental Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção , Ação Civil Pública Ambiental ,
Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Engenheiro Químico |
Q1154534 Direito Ambiental
Quando uma comunidade é atingida pelo rompimento de uma barragem como foi o caso recente de Brumadinho, os responsáveis podem ser condenados a reparar, financeiramente, os danos morais e materiais da coletividade atingida. Esse tipo de ação também pode ser movida com o objetivo de obrigar o réu a corrigir o ato praticado ou, no caso de omissão, a tomar determinada providência. Para que isso ocorra deve-se dar entrada na justiça em uma:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: A
4: B
5: D
6: C
7: A
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