De acordo com a resolução do CONAMA Nº 237, o prazo de vali...
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Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Viana - ES
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Engenheiro Químico |
Q1154533
Direito Ambiental
De acordo com a resolução do CONAMA Nº 237, o
prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser,
no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de
elaboração dos planos, programas e projetos relativos
ao empreendimento ou atividade, não podendo ser
superior a: