De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro d...
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Ano: 2013
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
UNA Concursos - 2013 - Prefeitura de Portão - RS - Biólogo |
Q617973
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, que regulamenta os aspectos do
licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente, o prazo de validade da Licença de
Operação, deverá considerar os planos de controle ambiental e será de:
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