Questões de Concurso Público Prefeitura de Viana - ES 2019 para Procurador

Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente constitui crime ambiental contra a fauna.

Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente constitui crime ambiental contra a flora.

Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano constitui crime ambiental de poluição.

Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida constitui crime ambiental contra a flora.