Em um processo de dispensa de licitação com
fundamento no artigo 24 da Lei nº 8.666/1993, a
Administração Pública pode contratar diretamente
uma empresa, sem a necessidade de realizar uma
licitação. Qual é uma das situações previstas nesse
artigo que justifica a dispensa?
Durante a fase de habilitação de uma licitação, a
empresa licitante apresenta um documento falso, com
o objetivo de atender a um dos requisitos exigidos no
edital. Essa empresa é desclassificada do certame
após a constatação da fraude.
Assinale a alternativa que indica penalidade prevista
para essa conduta.