Questões de Concurso Público Prefeitura de Araraquara - SP 2023 para Analista Ambiental

Registro de Conservação de Biodiversidade.

Certidão de Conformidade Atendimento à Compensação Ambiental.

Licença Ambiental.

Alvará de Adequação Ambiental.

ZOPA - Zonas de Proteção Ambiental.

ZAUS - Zonas Ambientais de Uso Sustentável.

ZORA - Zonas de Conservação e Recuperação Ambiental.

ZEPP - Zonas Especiais de Estruturação Predominantemente Produtivas.

Licença Prévia.

Licença de Operação.

Licença de Instalação

Alvará de Licença.

5 anos.

10 anos.

15 anos.

20 anos.

O Secretário do Meio Ambiente é, sem prejuízo de suas funções, o Presidente do CONAMA.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

Compete ao CONAMA estabelecer, mediante proposta do Ministério do Meio Ambiente, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA

Compete ao CONAMA decidir, como última instância administrativa em grau de recurso, mediante depósito prévio, sobre as multas e outras penalidades impostas pelo IBAMA.