Questões de Concurso Público TCM-PA 2023 para Auditor de Controle Externo - Área Engenharia

Foram encontradas 9 questões

Q2132199 Direito Constitucional
As diversas leis e a Constituição Federal de 1988 estabelecem diversos tipos de controle na estrutura da administração pública. É possível citar, como exemplo, o dispositivo da Constituição Federal que estabelece a competência do Congresso Nacional de julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. Esse é um caso de: 
Alternativas
Q2132200 Direito Constitucional
Determinada Secretaria de Educação de um município está sujeita, dentre outros, a um controle exercido por integrantes do aparelho do Poder Executivo, que é denominado:
Alternativas
Q2132201 Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União tem sua sede no Distrito Federal, e é integrado por nove ministros, que serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I- Mais de trinta e cinco e menos de setenta e cinco de idade. II- Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. III- Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos orçamentários e de tecnologia.
Estão CORRETOS os itens: 
Alternativas
Q2132202 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO constitui uma competência dada ao Tribunais de Contas pela Constituição Federal de 1988. 
Alternativas
Q2132218 Direito Constitucional
Conforme os ditames de nossa Constituição Federal de 1988 acerca dos remédios constitucionais, marque o item que traz uma ação gratuita.
Alternativas
Q2132222 Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional pátrio em vigor, assinale a alternativa na qual consta um crime imprescritível.
Alternativas
Q2132223 Direito Constitucional
Assinale a alternativa na qual figura pena NÃO admitida em nossa vigente ordem constitucional.
Alternativas
Q2132224 Direito Constitucional
Considerando-se as determinações expressas de nossa Constituição Federal de 1988 acerca das finanças públicas, indique a alternativa CORRETA dentre as apresentadas abaixo.
Alternativas
Q2132225 Direito Constitucional
Tendo em vista as disposições tributárias constantes em nossa Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: B
4: A
5: B
6: D
7: A
8: B
9: B