Questões de Concurso Público TRE-RS 2008 para Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada

Mesmo sem a prova de que votou na última eleição, poderá o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade.

Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será suspensa a inscrição do eleitor que não votar em 3 (três) eleições consecutivas.

O registro de candidatos a Presidente e Vice-Presidente, Governador e Vice-Governador ou Prefeito e Vice-Prefeito far-se-á sempre em chapa única e indivisível, ainda que resulte a indicação de aliança de partidos.

O empregado não poderá deixar de comparecer ao serviço para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.

podem ser nomeados mesários os membros de Diretórios de partidos que exerçam função executiva.

Os veículos e embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, Estados, Territórios e Municípios e suas respectivas autarquias e sociedades de economia mista, inclusive os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais e urbanas, em dias de eleição.

Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópias aos partidos políticos.

A indisponibilidade ou as deficiências do transporte não eximem o eleitor do dever de votar.

Verificada a inexistência ou deficiência de embarcações e veículos, poderão os órgãos partidários ou os candidatos indicar à Justiça Eleitoral onde há disponibilidade para que seja feita a competente requisição.

Somente a Justiça Eleitoral poderá, quando imprescindível, em face da absoluta carência de recursos de eleitores da zona rural, fornecer-lhes refeições, correndo, nesta hipótese, as despesas por conta do Fundo Partidário.