Questões Prefeitura de Patos de Minas - MG 2015 para Fiscal de Obras

Q1149762

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal de Obras |

Q1149762 Atualidades

Entrou em vigor no Brasil a Lei nº 13.104/2015 que alterou o código penal incluindo mais uma modalidade de homicídio qualificado, o feminicídio, que ocorre quando

for praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

a mulher for a vítima seja por quaisquer razões esteja envolvida no crime.

há especificamente apenas agressão física e/ou sexual contra uma mulher.

estabelecer a prática de violência e/ou escravização de um grupo que inclui mulheres.

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