Questões de Concurso Público TJ-MG 2015 para Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção

Foram encontradas 100 questões

Q512370 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No que respeita às atribuições notariais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q512371 Direito Notarial e Registral
Sobre o princípio da publicidade da função notarial, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q512372 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos do Provimento CGJMG 260/2013, são requisitos documentais inerentes à regularidade de escritura pública (assinale a resposta correta):
Alternativas
Q512373 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São requisitos documentais de legitimação, necessários para segurança jurídica da escritura pública, consoante o Provimento CGJMG 260/2013 (assinale a alternativa correta):
Alternativas
Q512374 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos do Provimento CGJMG 260/2013, analise os itens abaixo acerca dos requisitos indispensáveis à escritura pública que implique alienação, a qualquer título, de imóvel rural ou de direito a ele relativo, assim como sua oneração, no Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR mais recente, emitido pelo INCRA, cujos dados mínimos devem ser transcritos:

I. Referência a eventual existência de reserva florestal que esteja averbada na matrícula do imóvel ou registrada em órgão competente, por meio de inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR.
II. A apresentação de certidão negativa de débito para com o INSS da pessoa jurídica alienante e da pessoa física alienante, sendo ou não esta última empregadora.
III. A apresentação dos 5 (cinco) últimos comprovantes de pagamento referentes ao Imposto sobre Propriedade Territorial Rural – ITR ou certidão negativa relativa ao ITR expedida pelo órgão federal competente, ressalvados os casos de inexigibilidade e dispensa previstos no art. 20 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996.

Está correto somente o que se afirma em:
Alternativas
Q512375 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em se tratando de alienação de parte ideal de imóvel rural, segundo dispõe o Provimento CGJMG 260/2013 (assinale a alternativa correta):
Alternativas
Q512376 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O tabelião de notas, ao lavrar escritura pública de aquisição de imóvel rural por estrangeiro, observará os requisitos legais, desde que possível o negócio jurídico, nos termos do Provimento CGJMG 260/2013 (assinale a alternativa correta):
Alternativas
Q512377 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No tocante às escrituras públicas de inventário e partilha, é correto afirmar, consoante dispõe o Provimento CGJMG 260/2013:
Alternativas
Q512378 Atualidades
No último ano a Organização Mundial de Saúde declarou estado de emergência internacional devido ao alastramento do ebola na África Ocidental. Em qual dos seguintes países, desde o início da epidemia, foi identificado o maior número de contágios decorrentes da doença?
Alternativas
Q512379 Atualidades
Iniciado em 8 de Julho de 2014, o último confronto armado entre israelenses e palestinos deixou mais de 2.000 mortos. Qual dos seguintes países foi encarregado pela ONU para conduzir a mediação entre os representantes de Israel e da Faixa de Gaza em busca de um cessar-fogo?
Alternativas
Q512380 Direito Civil
Sobre os direitos da personalidade, é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q512381 Direito Administrativo
Sobre as Fundações, é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q512382 Direito Civil
Sobre os Bens Públicos, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q512383 Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q512384 Direito Civil
Sobre solidariedade passiva, conforme dispõe o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q512385 Direito Civil
As afirmativas abaixo, sobre o contrato de compra e venda, são verdadeiras, EXCETO:
Alternativas
Q512386 Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q512387 Direito Civil
Sobre o condomínio edilício, nos termos do Código Civil brasileiro, analise as seguintes afirmações:

I. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.
II. A realização de obras no condomínio, se voluptuárias, depende do voto de dois terços dos condôminos
III. O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, salvo multas e juros moratórios.

Está correto somente o que se afirma em:
Alternativas
Q512388 Direito Civil
As afirmativas abaixo sobre penhor rural são verdadeiras, EXCETO:
Alternativas
Q512389 Direito Civil
Sobre o casamento, nos termos do Código Civil brasileiro, analise as seguintes afirmações:

I. Quando o casamento for anulado por culpa de um dos cônjuges, este incorrerá na perda de todas as vantagens havidas do cônjuge inocente.
II. Não pode casar o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
III. Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.

Está correto somente o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: A
24: B
25: C
26: C
27: B
28: C
29: D
30: A
31: D
32: B
33: A
34: C
35: D
36: C
37: B
38: C
39: B
40: D