Questões de Concurso Público TJ-MG 2015 para Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção

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Q512365 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito de tabulação de parte ideal de imóvel em condomínio comum, avalie as afirmações seguintes:

I. Operação efetuada pelo oficial registrador, no âmbito de seu juízo prudencial, destinada a assegurar a indivisibilidade do módulo rural, de forma a deter a fragmentação imobiliária num tamanho mínimo de imóvel abaixo do qual este não daria produção econômica.
II. Trata-se da qualificação empreendida pelo oficial registrador pela qual constata a indivisibilidade jurídica aderente ao imóvel, quer no caso de herança, quer no do módulo rural, no primeiro por motivo de ordem processual, no segundo por motivo de ordem econômica.
III. Refere-se à parte ideal apresentada em cartório a exigir busca para recompor o condomínio ainda não matriculado, de modo a aclarar a descrição da gleba matriz e de todos os titulares de frações, como pressuposto à inauguração da matrícula.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q512366 Direito Notarial e Registral
Por geminação de direitos no mesmo título considera-se (assinale a alternativa correta):
Alternativas
Q512367 Direito Notarial e Registral
No tocante ao objeto da atuação notarial, é correto afirmar:
Alternativas
Q512368 Filosofia do Direito
Em relação aos princípios jurídicos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q512369 Direito Notarial e Registral
Quanto aos princípios da função notarial, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
16: C
17: C
18: A
19: D
20: B