Questões TJ-MG 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Q644452

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q644452 Direito Penal

De acordo com a Lei nº 7.716/1989, constitui crime

fabricar ornamentos que utilizem a cruz suástica.

distribuir distintivos que utilizem a cruz suástica.

comercializar emblemas que utilizem a cruz gamada, para fins de divulgação do nazismo.

fabricar símbolos que utilizem a cruz gamada, para fins de divulgação do cristianismo.

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Questões de Concurso Público TJ-MG 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção