Questões de Concurso Público TJ-MG 2017 para Oficial Judiciário
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Q842355
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Marque a alternativa que contém duas afirmações
corretas, estando a segunda vinculada de forma lógica à
primeira.
Q842356
Direito Constitucional
Conforme capítulo VII, da Constituição Federal/1988 (Da
família, da criança, do adolescente, do jovem e do
idoso), NÃO é correto afirmar:
Q842357
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal/1988, os menores
têm uma série de direitos garantidos, EXCETO:
Q842358
Direito Constitucional
São órgãos do poder judiciário, EXCETO:
Q842359
Direito Constitucional
Quanto ao Congresso Nacional, é correto afirmar que