Caso seja efetuado um registro de pacto antenupcial no
Registro Auxiliar – livro 3, em conformidade com a
Lei nº 6.015/1973, antes do casamento e este não vir a
se realizar, o ato é considerado nulo. Entretanto, a sua
extinção se dará:
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Dentre os vários Livros que o Serviço de Registro de
Títulos e Documentos possui, há o Livro “B”, onde são
feitas as transcrições integrais dos documentos. Nesse
livro, conforme orientação do Provimento 260/2013,a
escrituração será feita
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